Durante o julgamento que define as regras para a eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a análise do tema pela Corte deslegitima o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados anlisarão se o pleito será direto ou indireto.

A Justiça Eleitoral chegou a determinar eleições indiretas no julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. .

As ações provadas agora pelo STF foram protocoladas pelo PSD antes da publicação de acórdão na Corte Eleitoral.

A permissão de Mendonça, endossada pela colega Cármen Lúcia, foi feita após o ministro Flávio Dino pedir vista para ter mais tempo e se debruçar sobre o caso.

— Eu não acho adequado deixar a situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Então, ainda mais mantendo-se uma liminar (que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino). Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição eu prefiro antecipar meu voto. Eu acho que houve um questionamento da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação (de acórdão). Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições — disse Mendonça.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, então disse concordar com o colega. E na mesma sessão foi enfática em relação ao assunto.

— A conduta de assunção de competência antes de examinar a competência do TSE foi sim uma assunção indevida muito agressiva contra o TSE. Não existe acordeão prolatado.

pedir vista, Dino anunciou que devolverá o processo para análise do plenário do STF tão logo o acórdão da decisão do TSE, que condenou Cláudio Castro, para publicado. Isso deve ocorrer na próxima semana, segundo Cármen Lúcia.

O julgamento foi iniciado na quarta-feira no plenário do Supremo, com críticas entre os ministros, debates sobre o TSE e solicitações ao crime organizado no Rio de Janeiro.

A tensão em torno das duas correntes de entendimento sobre as eleições no Rio também ficou clara na interação entre os ministros, que, em alguns momentos do debate, trocaram farpas.

A maior parte dos desencontros ocorreu após questionamento sobre a proclamação sobre o julgamento de Castro no TSE.

O ministro Flávio Dino questionou o presidente do TSE sobre a certidão, que acabou sendo retificada pela Corte eleitoral. Nenhum documento é referido à cassação do diploma de Castro, mas com a ressalva — por decisão da maioria da Corte — de que a medida foi prejudicada na razão da renúncia.

Em resposta, o presidente do TSE frisou que a Corte eleitoral recebeu o prejuízo da cassação de Castro em razão da renúncia do ex-mandatário. E, por isso, a eleição deveria ser indireta.

Cármen destacou que não houve cassação pela Corte eleitoral e criticou o “contorcionismo jurídico processual” que levantou a discussão sobre as eleições no Rio do TSE e levou para o STF.

No meio do impasse, o decano Gilmar Mendes contestou o fato do julgamento no TSE “ter se estendido no tempo”. Para ele, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria as “dúvidas” mencionadas no meio à sessão da tarde de quarta-feira. Em resposta, Cármen afirmou que assim que o caso de Castro foi liberado pela relatora para julgamento, “imediatamente foi colocado” em pauta.

— Apenas para afirmar, porque fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomaram providências. Apenas para download — contestou a ministra.