O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) promova a declaração de perda dos cargos públicos de cinco ex-integrantes da cúpula da corporação. Os ex-oficiais foram condenados pela Primeira Turma do STF por omissão durante os episódios que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Serão atingidos pela decisão os coronéis Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM-DF), Klépter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral da corporação), Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

A medida foi tomada após questionamento da própria corporação sobre os procedimentos para execução da decisão do STF, considerando as regras constitucionais aplicáveis à categoria e o fato de os oficiais estarem na reserva remunerada.

Na decisão, Moraes destacou, com base em jurisprudência do STF, que não há controvérsia quanto à possibilidade de perda do posto e da patente de oficiais em decorrência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.

Os cinco ex-membros da PM-DF foram condenados a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Também foi decretada a perda dos cargos públicos.