O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira que pretende colocar em votação o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Alcolumbre declarou que quer convocar uma sessão conjunta “o mais rápido possível” para deliberar sobre o tema.

A manifestação ocorreu em plenário, após o senador Magno Malta (PL-ES) cobrar uma definição sobre quando o veto seria apreciado pelo Congresso. Até então, Alcolumbre evitava assumir publicamente um compromisso com o calendário da votação.

“O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Congresso.

Nos bastidores, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendiam que a análise do veto ocorresse já nas primeiras sessões conjuntas do ano. No entanto, o senador vinha evitando antecipar qualquer compromisso público. Enquanto isso, a base governista atua para adiar a apreciação do veto, e oposição e Centrão pressionam por uma votação célere, confiantes na derrubada do veto.

A resistência de Alcolumbre em convocar a sessão conjunta era relacionada, nos bastidores, ao caso do Banco Master. Interlocutores apontam que a leitura do requerimento de criação de uma CPI sobre o tema só pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso, aumentando a sensibilidade política da convocação. Por isso, Alcolumbre decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado — que investiga o banco — e sinalizou que não pretende instalar novas comissões de investigação por iniciativa própria, adotando postura cautelosa em relação à agenda do Congresso.

O projeto aprovado pelo Congresso no ano passado altera as regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados com bom comportamento avancem de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, argumentando que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário. O veto foi anunciado em cerimônia que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Durante sua fala, Alcolumbre reforçou que tanto a convocação da sessão quanto a definição da pauta são prerrogativas do presidente do Congresso. “A prerrogativa de convocar uma sessão conjunta é única e exclusiva do presidente do Congresso, mas precisa ser construída a muitas mãos. Ela precisa ser compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, que tem suas pautas específicas”, declarou.

“Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta”, completou Alcolumbre.

Apesar disso, afirmou que está construindo a realização da sessão em conjunto com Hugo Motta e indicou que a pauta será definida nos próximos dias, em meio à pressão para destravar a análise de vetos pendentes.