O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou nesta quarta-feira que pretende colocar em votação, o quanto antes, o veto presidencial ao projeto sobre dosimetria das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Alcolumbre afirmou que busca convocar uma sessão conjunta "o mais rápido possível" para deliberar sobre o tema.

A manifestação de Alcolumbre ocorreu em plenário, após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES) sobre a data para análise do veto pelo Congresso. Até o momento, o presidente do Congresso evitava assumir publicamente um compromisso de calendário para a votação.

— O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional — afirmou Alcolumbre.

Nos bastidores, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que a análise do veto ocorra já nas primeiras sessões conjuntas do ano. Entretanto, Alcolumbre vinha evitando assumir compromissos públicos. Enquanto isso, a base governista tenta adiar a apreciação, ao passo que oposição e Centrão pressionam por uma votação rápida, confiantes na derrubada do veto.

A resistência de Alcolumbre em convocar uma sessão conjunta vinha sendo relacionada, nos bastidores, ao caso do Banco Master. Interlocutores apontam que a leitura do requerimento para criação de uma CPI sobre o tema só pode ocorrer em sessão conjunta do Congresso, o que aumentou a sensibilidade política do momento. Diante desse cenário, Alcolumbre optou por não prorrogar a CPI do Crime Organizado — que tem o banco como alvo — e sinalizou que não pretende instalar novas comissões de investigação por iniciativa própria, adotando uma postura mais cautelosa diante da agenda do Congresso.

O projeto aprovado pelo Congresso no ano passado altera as regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.

A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados com bom comportamento avancem de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, argumentando que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário. O veto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Durante seu discurso, Alcolumbre também ressaltou que tanto a convocação da sessão quanto a definição da pauta são prerrogativas do presidente do Congresso.

— A prerrogativa de convocar uma sessão conjunta é única e exclusiva do presidente do Congresso, mas precisa ser construída a muitas mãos. Ela precisa ser compartilhada com o presidente da Câmara dos Deputados, que tem suas pautas específicas — declarou.

— Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta — completou.

Apesar disso, Alcolumbre afirmou que está construindo a realização da sessão em conjunto com Hugo Motta e indicou que a pauta será definida nos próximos dias, em meio à pressão para destravar a análise de vetos pendentes.