Declaração de Imposto de Renda do Banco Master, encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, confirma pagamentos realizados pela instituição financeira ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O contrato, firmado em 2024, previa pagamentos que totalizariam R$ 129 milhões em três anos, conforme divulgado pela colunista Malu Gaspar. No mês passado, o escritório de Viviane também foi alvo de questionamentos sobre os valores recebidos.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o valor apontado no documento da Receita Federal é incompatível com os serviços prestados.

— A CPI recebeu documentos que confirmaram os pagamentos realizados em 2024 do Banco Master para o escritório Barci de Moraes. Em nota publicada anteriormente, o próprio escritório confirmou a existência do contrato, apresentando um descritivo de serviços que foi amplamente considerado incompatível com o valor pago — declarou o relator ao jornal O Globo.

A CPI do Crime Organizado deve ser encerrada no próximo dia 14. Alessandro Vieira se reuniu na terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou não haver intenção de prorrogar os trabalhos. Durante a sessão de ontem, Vieira lamentou a falta de tempo para analisar as informações recebidas pela comissão.

— Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela CPI e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil enviou dados incompletos. Foi necessário solicitar complementação, que chegou apenas ontem. O dado bancário comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da Dra. Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria Dra. Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor. Esse é o tamanho do problema que está no colo de nós, senadores — afirmou o relator.

De acordo com Alessandro Vieira, o Banco Master declarou à Receita Federal ter efetuado 11 pagamentos ao escritório de Viviane, no valor de R$ 3,6 milhões cada, em 2024, totalizando R$ 40,1 milhões. Em 2025, teriam sido pagos mais R$ 40 milhões, segundo o portal G1.

Procurado, o escritório Barci de Moraes afirmou não confirmar “essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.

Em março, o escritório alegou que, durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e realizou 94 reuniões de trabalho, sem detalhar os valores.

Nota divulgada à época informa que o contrato foi encerrado no mesmo mês em que Daniel Vorcaro, proprietário do Master, foi preso pela primeira vez e o banco foi liquidado.

Segundo o escritório, foram prestados serviços de ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe de 15 advogados, além da contratação de outros três escritórios especializados em consultoria, cujos nomes não foram divulgados. Das 94 reuniões, 79 ocorreram presencialmente na sede do banco, com duração aproximada de três horas, para análise de documentos, discussão de problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato. Outras 13 reuniões foram com a presidência do banco e equipe jurídica, e duas com a equipe jurídica, por videoconferência.