A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a realização de eleições diretas para o mandato-tampão no Rio de Janeiro, argumento que deve ser central no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro do Executivo estadual. Segundo a PGE, mesmo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, a dupla vacância no governo do Rio decorre da notificação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses casos, a regra prevê eleições diretas, com participação popular.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou esse entendimento ao STF. Para ele, a situação do Rio não se enquadra na lei estadual que prevê eleições indiretas quando os cargos de governador e vice ficam vagos por opção dos mandatários.

Espinosa ressaltou que, mesmo com a renúncia de Castro, ocorrida na véspera da reportagem por abuso de poder político, o TSE deveria ter determinado a cassação do diploma.

Por considerar que a decisão do TSE foi o fator determinante para a dupla vacância — ou seja, a ausência simultânea de governador e vice —, Espinosa defendeu a realização de eleições diretas no estado.

O vice-procurador-geral eleitoral também registou a decisão do Supremo, em 2018, que analisou as regras da minirreforma eleitoral. Na ocasião, o STF determinou a obrigatoriedade de novas eleições em casos de cassação de diploma ou mandato de candidato eleito.

Argumentação semelhante foi utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao votar pela realização de eleições diretas no Rio de Janeiro durante julgamento virtual. Moraes declarou a renúncia de Castro, mas apontou um desvio específico na ação.

A expectativa para o julgamento desta tarde é que Moraes e os ministros que já apresentaram acompanharam seu voto — Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — mantenham o posicionamento favorável à realização de eleições diretas no Rio.

Esse grupo de ministros do STF discute ainda propostas sobre a data do pleito: se antes de julho, considerado viável, ou em outubro, junto às eleições de 2026.

Como destacou o jornal O Globo, há grande expectativa em torno dos votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin. Fux, relator de uma das ações em pauta, apresentou argumento semelhante ao do vice-procurador-geral eleitoral ao votar sobre as regras da eleição indireta: a lei estadual só se aplica a dupla vacância por motivos não eleitorais.