O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro ingressou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro solicitando que o X, antigo Twitter, fornecesse dados de perfis responsáveis ​​por uma "campanha difamatória" contra ele. As publicações mencionadas fazem referência ao escândalo da rachadinha e à associação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a facções criminosas e milícias, além de usarem termos como "ladrão".

O objetivo da ação é obter junto à empresa informações que permitam identificar os responsáveis ​​pelas contas, possibilitando possíveis ações judiciais. Os advogados de Flávio argumentaram que as cartas podem ensejar processos tanto na esfera civil, por ofensa à honra, quanto criminal, por injúria, calúnia ou difamação.

Entre as publicações destacadas no processo está a frase: "Flávio Bolsonaro fez rachadinha para financiar uma milícia" . Esse e outros conteúdos remetem ao escândalo que levou o Ministério Público a denunciar o senador em 2020. O processo, porém, foi arquivado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a quebra de sigilo de Flávio em 2021.

O juiz Marcello Pantoja Filho, da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, destacou em decisão de fevereiro: “O autor, figura pública de notória atuação política, assevera ser alvo de campanha difamatória e caluniosa, sustentando que o conteúdo das postagens transcende os limites do direito à liberdade de expressão e da crítica política, ingressando na seara do ilícito civil e criminal” .

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que o senador “é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas possíveis para agir quando há crime” . A nota acrescenta: “Os perfis relatados pela reportagem têm validade de anonimato para cometer crimes” .

No processo, os advogados citam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que algumas regras parcialmente inconstitucionais do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo novas cláusulas para a responsabilização das redes sociais. Eles defendem que a proibição do anonimato, prevista na Constituição Federal, impõe às plataformas digitais o dever de manter registros que permitam a identificação dos usuários.

Em fevereiro, o juiz acolheu parcialmente o pedido de Flávio Bolsonaro, determinando que o X fosse notificado e estipulando prazo de cinco dias para apresentação de informações sobre os perfis. No entanto, o magistrado negou o pedido de sigilo sobre a ação.

De acordo com o portal Uol, que teve acesso à resposta do X enviado à Justiça, a empresa solicita que direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, fossem considerados para resguardar “a necessidade e a excepcionalidade da medida de quebra de anonimato” . OX argumentou que seria precisamente necessário, de forma específica, quais ilícitos foram cometidos por cada perfil relatado.

“As perguntas publicadas pelo autor referem-se a temas amplamente debatidos na esfera pública nacional e noticiados por veículos de imprensa de grande circulação, envolvendo, apurações e investigações que extrapolam a esfera privada do autor”, afirmou a empresa em sua resposta à Justiça.