Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a realização de eleições diretas ao governo do Rio avalia que há tempo hábil para realizar o pleito até meados de julho deste ano, três meses antes das eleições gerais de outubro. Esse grupo pondera, contudo, que há resistências na Corte por essa opção e que um consenso sobre o tema deve ser construído em plenário durante o julgamento que será realizado nesta quarta-feira.

Fazem parte dessa ala os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator do caso. Todos eles já se manifestaram em ação anterior pela escolha direta do eleitor para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. 

Uma costura que agrade a visões distintas sobre o caso, segundo ministros, pode passar pela realização de uma única eleição direta em outubro, com a manutenção do desembargador Ricardo Couto como governador do Rio até lá.

Isso significa que a possibilidade de uma definição por uma eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode perder força na Corte durante o julgamento previsto para esta quarta-feira. 

Caso haja resistência pela realização de duas eleições neste ano, a proposta de "meio termo" deve ser discutida por ministros que defendem o pleito direto. 

Durante o julgamento, Zanin, Moraes, Gilmar e Dino devem defender uma posição firme sobre a eleição direta no Rio, porque, segundo eles, houve "desvio de finalidade" a partir da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, cujo objetivo seria a realização de uma eleição indireta feita pela Alerj para a manutenção de seu grupo político. 

Castro renunciou ao mandato um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Por isso, a cassação de seu diploma foi prejudicada. Essa decisão foi vista como uma manobra por ministros — caso fosse cassado,  uma eleição direta seria convocada.

Em seu voto em julgamento anterior, Moraes citou o contexto de crise institucional do Rio, marcado por possível influência de grupos criminosos na política fluminense. 

Dino acompanhou o entendimento e ainda citou ação que resultou na condenação dos irmãos Brazão no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. 

"Não se pode olvidar o cenário deplorável que o recentíssimo julgamento (de Marielle) revelou a propósito da infiltração de organizações criminosas em alguns setores estatais". 

Em reuniões com o presidente do STF, Edson Fachin, e o relator do caso, Cristiano Zanin, o governador interino do Rio Ricardo Couto sinalizou que esperava encontrar uma situação preocupante no Estado, mas que descobriu um cenário ainda mais alarmante. 

Precedente 

Se o caminho pela realização da eleição antes de julho for definido, o pleito no Rio seguiria os moldes do que ocorreu em 2018 no Tocantins. Naquele ano, o TSE cassou os diplomas do governador e da vice e determinou a organização de eleição suplementar direta, que ocorreu em junho daquela época. Esse caso foi citado pelo PSD ao acionar o STF sobre o pleito no Rio.

A discussão sobre o assunto no STF depende do comportamento do plenário durante o julgamento nesta quarta-feira. O próprio Fachin já sinalizou que buscará um consenso durante o debate.

— No caso do Rio é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade em um ou outro sentido, mas nós vamos tentar construir — disse, na última semana.

Como mostrou o GLOBO, a maior expectativa gira em torno dos votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e de Fachin.

Os magistrados que integram o TSE devem manter os votos pelas eleições indiretas — Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça — , seguindo inclusive o resultado do julgamento em que o ex-governador foi condenado.

Ao sentenciar Castro, o TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro adotasse as providências para realizar o novo pleito de forma indireta, em razão da Constituição fluminense. No entanto, na ocasião, não foram discutidos os termos da eleição.

Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR)  defendeu a realização de uma eleição direta para a escolha de governador do Rio para o mandato-tampão.

O órgão afirma que mesmo com a saída do ex-mandatário do cargo, a razão para a vaga estar aberta é a condenação pelo TSE, sendo que, neste caso, a lei determina a escolha diretamente pela população.