Poder e Governo
PGR defende eleição direta para governador do Rio após renúncia de Cláudio Castro
Paulo Gonet argumenta que dupla vacância em razão eleitoral exige novo pleito direto, conforme orientação do TSE.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à realização de eleição direta para o cargo de governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro. Segundo Gonet, mesmo com a saída do ex-governador às vésperas do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vacância tanto do cargo de governador quanto do de vice é de natureza eleitoral, o que determina a necessidade de uma nova eleição direta no Estado.
“Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, destacou o procurador-geral em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia antes do julgamento que discutirá o tema na Corte. Gonet ressaltou que, no caso do Rio de Janeiro, deve prevalecer a orientação do TSE: em situações de dupla vacância por motivo eleitoral, ocorrida a mais de seis meses do fim do mandato, o pleito deve ser direto.
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