A cúpula da CPI do Crime Organizado criticou, nesta terça-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) de depor à comissão, intensificando as críticas ao que consideram interferência nas investigações.

As manifestações partiram do presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apontaram para um esvaziamento dos trabalhos diante das recentes decisões do STF. Sem a presença de Ibaneis, a comissão ouviu o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

“Eu tenho de me curvar à decisão do STF porque decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões. Não é razoável que a gente aprove oitiva de testemunha e o Supremo desobrigue de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta à população brasileira”, afirmou Contarato.

Alessandro Vieira também lamentou a liberação de Ibaneis, afirmando que a ausência do ex-governador impede o avanço das investigações sobre o caso envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.

“Quando Ibaneis renuncia o cargo, aprovamos a convocação dele. É importante que ele compareça para esclarecer a participação dele no escândalo Master e BRB. Lamento as decisões do Supremo que estão esvaziando a CPI”, declarou o relator.

A decisão favorável a Ibaneis foi assinada pelo ministro André Mendonça, que entendeu que, por ter sido convocado como investigado, o ex-governador tem o direito de decidir se comparece ou não à comissão.

Integrantes da CPI avaliam que a sequência de decisões do STF — garantindo o direito ao silêncio e, em alguns casos, liberando depoentes — reduz o alcance das investigações justamente na reta final dos trabalhos.

A comissão tem prazo para encerrar as atividades no próximo dia 14 e enfrenta incertezas sobre uma possível prorrogação, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ampliar o funcionamento de CPIs em ano eleitoral. Vieira protocolou o pedido de extensão na véspera, buscando mais tempo para a coleta de depoimentos e consolidação do relatório final.

Nesta terça-feira, o relator se reúne com Alcolumbre para discutir o tema e tentar reverter a avaliação predominante na cúpula do Senado. No entorno de Alcolumbre, porém, a percepção é de que há pouco espaço político para estender os trabalhos, diante da pressão de diferentes frentes no Congresso e do acúmulo de requerimentos de novas comissões à espera de instalação.