Poder e Governo
CPI do Crime Organizado enfrenta reta final sob incerteza de prorrogação
Alessandro Vieira evita judicialização e aposta em negociação, enquanto aliados de Alcolumbre consideram prorrogação improvável
A CPI do Crime Organizado entra em sua fase decisiva a uma semana do prazo final, cercada de incertezas sobre uma possível prorrogação. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca uma solução negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Vieira afirmou ao GLOBO que mantém diálogo constante com Alcolumbre e que uma nova rodada de negociações está prevista para esta terça-feira, mesmo diante da resistência crescente à extensão dos trabalhos em pleno ano eleitoral.
"Estamos conversando. Tem uma resistência por ser ano eleitoral. Espero ter o trânsito normal. Tenho reunião com o Davi. Estamos ajustando o horário", declarou o relator.
No entorno de Alcolumbre, a avaliação é de que a prorrogação da comissão é prevista. O prazo para encerramento dos trabalhos é o próximo dia 14, e aliados apontam pouco espaço político para prolongar investigações sensíveis durante o calendário eleitoral, além da pressão de diferentes frentes no Senado.
O cenário é agravado pelo acúmulo de pedidos de novas comissões no Congresso. Atualmente, há pelo menos seis requisitos de CPI no Senado — entre eles, dois sobre o caso Banco Master, um sobre a atuação do Judiciário (a chamada “CPI da Toga”), outro sobre abuso de autoridade, além de demandas envolvendo big techs e uma CPMI também relacionada ao caso Master.
Para interlocutores, esse volume reforça a tendência de contenção por parte de Alcolumbre, que tem evitado avançar com novas investigações e ampliar o controle sobre a pauta das comissões.
O acúmulo de pedidos também alimenta, nos bastidores, a possibilidade de pressão judicial para forçar a instalação de CPIs, como ocorreu na CPI da Covid, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de trabalhos após resistência da presidência do Senado.
Essa estratégia não é novidade para Alessandro Vieira, que também é autor do pedido da “CPI da Toga” e recentemente recorreu ao Supremo para sua instalação.
Questionado se pretende judicializar a prorrogação da CPI do Crime, o senador descartado, ao menos por agora, e indica que pode apostar nas iniciativas já levadas ao STF.
"Não há no nosso radar a hipótese de judicializar. Temos pedidos judicializados de instalação, pode ser uma saída", afirmou Vieira.
Nos bastidores, os senadores avaliam que, quanto maior a fila de CPIs represadas, maior tende a ser a pressão para recorrer à via judicial.
Oitivas Otimadas
A reta final da CPI também está marcada para sessões de menor impacto. Nesta terça-feira, a comissão realiza audiência com o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que era esperado, conseguiu decisão no STF que o desobrigou de comparecer.
Sem depoimentos de maior peso político e dificuldades para avançar em novas frentes de investigação, a comissão chega aos últimos dias com atuação limitada, enquanto a disputa pela sua continuidade se intensifica nos bastidores.
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