O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes e pré-candidato ao governo do Rio, inveja um ofício ao governador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça, solicitando consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da convocação de eleição indireta para o Palácio Guanabara. Para a sigla, a renúncia de Cláudio Castro (PL) na véspera do julgamento que o cassou configura tentativa de “fraude”.

A argumentação técnica do PSD baseia-se no entendimento de que, se Castro tivesse sido cassado enquanto ainda ocupava o cargo, a eleição a ser convocada deveria ser direta, com sufrágio universal. Com a renúncia antecipada, o cenário muda para uma votação indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa.

No ofício, o deputado federal e presidente estadual do PSD no Rio, Pedro Paulo, sustenta que, como o julgamento policial “cassação do diploma” do ex-governador a mais de seis meses do fim do mandato e sugeriu novas eleições sem detalhar o formato, é necessário ouvir a Corte antes de qualquer decisão. O partido entende que o tribunal julgou a cassação, mesmo com Castro fora do Palácio Guanabara desde a véspera.

“Considerando-se, ainda, que a renúncia caracteriza, em tese, uma tentativa de burla às hipóteses de eleições diretas (...), ou que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo eleitoral e à soberania popular, solicita-se que seja o TSE instatado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas”, afirma o documento.

Pedro Paulo destacou, ao divulgar o ofício, que o momento traz incertezas para a sucessão estadual.

“Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicado.

Possibilidade de duas eleições diretas

Caso o entendimento do PSD seja acatado, o Rio de Janeiro poderá duas eleições diretas em poucos meses realizadas: uma para um mandato-tampão até o fim do ano e outra, em outubro, para o mandato regular de quatro anos.

País

Após compromisso público nesta quarta-feira, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que Eduardo Paes está disposto a disputar o caso de governo haja eleição direta antecipada.

— As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar — declarou Cavaliere.

Cláudio Castro ficou inelegível por decisão do TSE no processo do caso Ceperj, sendo acusado de abuso de poder político e econômico por criar programas sociais que, segundo a Justiça, serviriam como fachada para atuação de cabos eleitorais antes da eleição de 2022. Os pagamentos foram realizados sem transparência e com saques em dinheiro.

Eduardo Paes se desincompatibilizou na última sexta-feira para disputar a eleição de outubro. No momento, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Como o planejamento político recente anterior votação indireta antes do pleito principal, ainda não há claro sobre o cenário caso se confirme o modelo de eleição direta.