O ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado, Cláudio Castro (PL), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo as investigações, Castro utilizou a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) de forma ilegal para financiar cabos eleitorais e ampliar seu apoio em meio à disputa. Agora, o ex-governador está inelegível pelos próximos oito anos.

Bastidores:

Com renúncia de Castro:

Com o voto da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a Corte condenouo ex-governador do Rio pelo placar final de 5 a 2 pela punição. A magistrada afirmou que o conjunto de provas demonstra o uso indevido da máquina pública com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.

— Não tenho dúvida quanto a participação do governador Cláudio Castro nas irregularidades na Ceperj. A contratação atípica e excessiva de pessoal está demonstrada. Fica evidenciada a manipulação intencional da máquina administrativa estadual com o uso de programas e servidores para consolidar apoio político, auferir proveito eleitoral e isso põe em risco a igualdade entre os candidatos e compromete a integridade do processo eleitoral, o que é vedado — disse Cármen.

Conforme as investigações, a Fundação — que até então era um braço de pesquisas do governo do Rio — passou a contratar milhares de funcionários, sem processo seletivo e com indicações de políticos, para projetos sociais. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa a pedido do próprio governo.

Entenda a condenação

2022: Investigação

Com início em 2022, a investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do ex-governador, de olho na reeleição.

O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Castro venceu a reeleição no primeiro turno com 58,67% dos votos, ante 27,38% de Marcelo Freixo, que ficou em segundo lugar.

2024: Julgamento no TRE-RJ

O caso do Ceperj foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu, na ocasião, que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Recursos do Ministério Público Eleitoral e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE.

2025: Julgamento no TSE

O MP sustentou no TSE, em novembro, que houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Foi pedida a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O vice na chapa, Thiago Pampolha, não foi incluído pelo MP na cassação por ter assumido cargo no TCE. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e realização de novo pleito. Na sequência, foi pedido vista.

2026: Condenação

O julgamento retornou com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em março. Ele afirmou que os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder" e Castro teve "participação direta". O ministro seguinte, Nunes Marques, também pediu vista, o que fez o julgamento ser retomado somente nesta terça-feira. Mesmo após renunciar ao cargo para evitar ser cassado, Castro foi condenado pelo TSE.

Quem está no comando do estado?

Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume o cargo de forma provisória. Ele herdou a função porque a linha sucessória no estado foi desmontada desde o ano passado. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal. Agora, outro mandatário será escolhido por meio de eleições indiretas em até 30 dias.