Poder e Governo
Governador em exercício do Rio ouviu em reuniões no STF e TSE que terá apoio para 'estabilidade' em transição até eleição indireta
Ricardo Couto de Castro assumiu o comando do estado de forma interina em razão do afastamento ou renúncia dos demais nomes que ocupavam a linha sucessória
Um dia após assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, ouviu em reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizações de apoio para garantir a "estabilidade" durante o período de transição até a realização de eleição indireta.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, a avaliação nas duas Cortes é de que o magistrado está preparado para conduzir o estado em um momento de incerteza política, com foco na manutenção da normalidade administrativa até a escolha do novo chefe do Executivo fluminense. Na segunda-feira, o agora ex-governador do estado, Claudio Castro (PL), renunciou ao cargo para se desincompatibilizar e poder disputar as eleições em outubro.
As conversas ocorreram na manhã desta terça-feira, em Brasília. Couto se reuniu primeiro com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em encontro que durou cerca de 30 minutos. Em seguida, foi ao STF, onde se encontrou com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Não houve declarações públicas do governador em exercício após as reuniões.
Interlocutores dos dois tribunais informaram que os encontros foram "visitas institucionais" e afirmam reservadamente que o presidente do TJRJ se mostrou "firme e preparado para manter estabilidade e normalidade" durante o período em que ocupar o comando do Executivo do estado.
A interlocução com a cúpula do Judiciário ocorre em um momento em que caberá ao próprio governador em exercício adotar as providências formais para convocar a eleição indireta. Pela legislação estadual, o prazo é de até 48 horas após a vacância do cargo.
Couto assumiu o governo após o esvaziamento da linha sucessória estadual. O vice-governador eleito, Thiago Pampolha, deixou o cargo no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), está afastado do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em investigação sobre o vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho. O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não integra a linha sucessória.
As reuniões em Brasília ocorreram horas antes da retomada, no TSE, do julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos. O placar até o momento é de dois votos pela condenação, em ação que aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A acusação sustenta que houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante a campanha.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista no último dia 10. Nos bastidores do TSE, a expectativa é de que o magistrado reconheça a gravidade das irregularidades, mas afaste a inelegibilidade, aplicando apenas multa, sob o argumento de que não houve participação direta de Castro nos atos apontados na denúncia.
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