O agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que renunciou ao posto nesta segunda-feira, volta a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e, em caso de condenação, pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.

Bastidores:

Anos de turbulência:

O atual placar na Corte é desfavorável ao agora ex-governador, com dois votos em prol de sua condenação. A ação sustenta que houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargos e recursos públicos para ampliar apoio político durante o período eleitoral.

O parecer do MP Eleitoral cita como provas contra Castro no caso o aumento exponencial de repasses do governo do Rio à Ceperj e à Uerj — que somaram mais de R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre do ano eleitoral. Além disso, cita a contratação de mais de 27 mil temporários sem concurso ou justificativa de excepcionalidade, no pagamento desses contratados por meio de saques em "boca do caixa".

Nesta terça, o julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista antecipada e suspendeu a votação no dia 10 de março. A expectativa nos bastidores do TSE é que o magistrado, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente um voto mantendo Castro elegível. O GLOBO apurou que o ministro deve reconhecer a gravidade das condutas descritas na denúncia e aplicar uma multa, mas sem considerar que o governador tenha tido atuação direta no caso.

Ainda assim, a avaliação no TSE é que a tendência é a condenação e a consequente inelegibilidade — Castro é pré-candidato ao Senado pelo Rio. Entre os integrantes do tribunal, o fato de ter renunciado ao governo do estado não deve ter qualquer impacto na decisão tomada pelos ministros.

Além do governador, são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) — que deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) — e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos negam as acusações.

Governo do Estado

Com a renúnicia de Castro, como o estado não tem mais vice-goverador, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) está afastado das funções, a linha sucessória passa a ser encabeçada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que assume interinamente o governo. Ele será recebido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira. Caberá a Couto organizar uma eleição indireta para que deputados estaduais escolham um indicado para comandar o governo durante um mandato-tampão, até a escolha do próximo governador.