Poder e Governo
Justiça oficializa 'cerco' a patrimônio de luxo de Daniel Vorcaro e sua família
Objetivo é que, no caso de comprovação da fraude bilionária no banco Master, vítimas possam ser ressarcidas
Uma decisão do juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, oficializou o "cerco" ao patrimônio do ex-banqueiro , fundador do liquidado , além de seus familiares. A decisão determina o 'protesto' contra a alienação de bens de Vorcaro, de seu pai, Henrique Vorcaro, e sua irmã, Natália Vorcaro.
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Na prática, isso significa que se a família vender patrimônio, deverá constar no documento que o bem está sob um processo e caso o banqueiro seja culpado de um esquema de fraude bilionário, as vítimas possam ser ressarcidas com os recursos da alineação desses bens. Na lista divulgada pela Justiça, estão bens como jato, apartamentos de luco e fundos de investimento.
Advogados consultados pelo GLOBO explicam que o protesto contra a alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. É diferente da 'penhora' de bens, em que o patrimônio fica indisponível. Na prática, os familiares podem usar e até mesmo vender o bem, desde que a decisão judicial conste no documento de venda.
Com esse alerta, o comprador não poderá alegar “boa-fé” ou desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação desse patrimônio no futuro. A publicação do protesto contra a alienação de bens da família Vorcaro foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
A Justiça deu dez dias para que a defesa de Vorcaro se manifeste. A lista de bens foi levantada pela empresa nomeada liquidante do Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas.
A lista com os bens sob protesto de alienção é a seguinte:
1. Imóveis de Luxo
Brasília
Mansão no Lago Sul: Imóvel de alto padrão avaliado em aproximadamente R$ 36,1 milhões. Registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, em nome da Super Empreendimentos e Participações S.A.
São Paulo
Apartamento na Vila Nova Conceição: Localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1545. Possui cerca de 113 m² e foi avaliado em R$ 4,3 milhões. Registrado no 4º CRI de São Paulo, atualmente em nome de Karolina Santos Trainotti
Cobertura Duplex no Jardim Paulista: Situada na Rua Cristóvão Diniz, 41 (Edifício Don Cristóvão Diniz). Com 600 m², foi adquirida por cerca de R$ 30 milhões. Registrada em nome da Super Empreendimentos
Apartamento Duplex na Vila Nova Conceição: Localizado na Rua Marcos Lopes, 272 (Vila Nova Luxury Home Design), com 121 m². Avaliado em R$ 3,2 milhões. Registrado no 14º CRI de São Paulo, em nome de Tatiana Costa Lima
Outros 9 imóveis em São Paulo: Registrados no 4º CRI de SP, todos de propriedade da Super Empreendimentos
Campos do Jordão (SP):
Botanique Hotel: Hotel de luxo cuja venda estaria sendo negociada por R$ 150 milhões
Minas Gerais
Belo Horizonte: 6 imóveis registrados em nome da Super Empreendimentos.
Nova Lima e Ouro Preto: 16 imóveis nessas regiões
Rio de Janeiro
Angra dos Reis: Imóvel registrado no 1º CRI de Angra dos Reis
2. Aeronaves e Embarcações
Aeronave Gulfstream G700: Jato executivo de ultraluxo, prefixo vinculado ao número de série 87039, avaliado em cerca de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 420 milhões). Registrado em nome da empresa PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A. (Conforme revelou reportagem do GLOBO, o avião foi vendido para a Flexjet, empresa americana de compartilhamento de aeronaves)
Iate Monde Bleu: Embarcação de luxo
Veículos Diversos: Bloqueio administrativo nos sistemas do Detran-SP e Detran-MG para todos os carros em nome dos citados na decisão
3. Participações Societárias e Negócios
Averbação do protesto nas fichas cadastrais das seguintes empresas nas Juntas Comerciais de SP e MG
Esporte e Lazer:
SAF do Clube Atlético Mineiro: Participação detida por meio do Fundo Galo Forte na Galo Holding S.A.
Academia Les Cinq Gym: Participação de 50% na empresa Top 5 Fitness Comércio e Serviços Esportivos Ltda.
Hípica Chevals (Nova Lima): Participação de 20% na empresa Chevals Centro de Eventos Ltda.
Participações e Holdings:
Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda.
Empresas do portfólio Moriah Asset: Inclui participações na Frutaria Higienópolis, Frutaria Villa Nações (Vila Lobos), Oakberry, Desinchá, entre outras.
Super Empreendimentos e Participações S.A.
PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A.
Vinte e nove participações societárias ligadas ao pai e à irmã em Minas Gerais
4. Fundos de Investimento
O protesto foi oficializado junto à CVM e administradoras dos fundos e via impedir a transferência de cotas dos seguintes investimentos
Fundo Astralo 95 (Multimercado Crédito Privado).
Fundo Termopilas (FIP).
Fundo Galo Forte (FIP).
Fundo Rio Vermelho (FIDC).
Fundo Lunar (FIP).
Fundo Dublin (FIDC).
5. Bens no Exterior
Flórida (EUA): Mansão na cidade de Windermere, avaliada em US$ 35 milhões. A titularidade do ímóvel é da empresa Sozo Real Estate Inc., cujos cargos de direção são ocupados pelos familiares de Vorcaro
Orlando (EUA): Casa avaliada em R$ 180 milhões
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