A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ele renunciou ao cargo na segunda-feira com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral.

A comunicação foi feita por meio de petição apresentada nesta terça-feira aos autos de dois recursos que tramitam na Corte. No documento, os advogados afirmam que Castro deixou o cargo "a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização previsto na legislação em vigor". 

A manifestação ocorre em meio ao julgamento no TSE que pode tornar o ex-governador inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A análise será retomada nesta terça-feira e, até o momento, há maioria parcial contra Castro, com dois votos pela condenação e pela aplicação da pena de inelegibilidade.

Segundo integrantes da Corte, a renúncia não tem impacto sobre a análise da inelegibilidade, que pode ser aplicada mesmo após a saída do cargo. A medida, no entanto, impede eventual cassação de mandato, uma vez que Castro não ocupa mais o posto.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos e aponta o uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais durante o período eleitoral.

A defesa do ex-governador nega irregularidades e sustenta que não há comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha, nem evidência de impacto no resultado das eleições.