Um dia após assumir o governo do Rio, com a renúncia de Cláudio Castro (PL), o desembargador de Castro se reuniu com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na manhã desta terça-feira. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Com a renúncia de Castro, formalizada na noite desta segunda-feira (23), o governador em exercício terá até 48 horas para convocar uma eleição indireta que definirá o novo chefe do Palácio Guanabara.

Ricardo Couto assumiu o governo de forma interina em razão do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Ele foi impedido de exercer a presidência da Casa — e, consequentemente, de assumir o governo — por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em processo que apura sua atuação no vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho. O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), não integra a linha sucessória estadual.

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, de 61 anos, não pretende despachar do Palácio Guanabara. Ele deve continuar a trabalhar no seu gabinete no tribunal, acumulando a presidência da Corte com o comando do estado.

O encontro com Cármen Lúcia ocorreu pouco antes da retomada, nesta terça-feira, do julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível pelos próximos oito anos. O cartaz atual na Corte é desfavorável ao agora ex-governador, com dois votos pela redação.

Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação sustenta que houve uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais, com distribuição de cargas e recursos públicos para ampliar o apoio político durante o período eleitoral.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que, em 10 de março, pediu vista e suspendeu a análise. Nos bastidores do TSE, a expectativa é que o magistrado, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente voto para manter Castro elegível. O GLOBO apurou que o ministro deve considerar a gravidade das condutas descritas na denúncia e aplicar multa, mas sem considerar que o governador teve tido atuação direta no caso.

Ainda assim, a avaliação na Corte é que a tendência é de observações e consequente inelegibilidade — Castro é pré-candidato ao Senado pelo Rio. Entre ministros do tribunal, o fato de ele ter renunciado à carga não deve influenciar o julgamento, embora impeça eventual cassação.

Ministros ouvidos pelo GLOBO citaram precedentemente em que detentores de cargas eletivas renunciaram e, ainda assim, foram punidos por crimes eleitorais. A leitura é que a renúncia como forma de evitar avaliações já é prática recorrente e não tem sido acolhida pelo TSE.

Como o estado não tem vice-governador e o presidente da Alerj está afastado, a linha sucessória é ocupada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que assume interinamente o governo. Caberá a ele organizar uma eleição indireta que permitirá aos deputados estaduais escolher um nome para comandar o estado em mandato-tampão, até a eleição do próximo governador.