Poder e Governo
Bastidores: Castro avaliou cancelar renúncia enquanto tentava última cartada para adiar julgamento no TSE
Último dia do governador do Rio no cargo também teve movimentações de olho em julgamento no STF que pode alterar regras da eleição para mandato-tampão
Nas últimas horas de (PL) à frente do governo do Rio, nesta segunda-feira, foram de movimentações intensas na expectativa de resultados desenvolvidos em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Interlocutores do agora ex-governador, ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO, afirmam que ele avaliou, ao longo desta segunda, a hipótese de . Isso porque Castro tentou uma última carta para adiar a decisão do julgamento do caso Ceperj no TSE — previsto para esta terça-feira —, que era o motivo principal para os dados escolhidos para a renúncia.
Além disso, Castro encaminhou outras mudanças de última hora no governo do Rio, contando com a derrubada de uma liminar dada pelo ministro do STF Luiz Fux, na última semana, que vai substituí-lo até o fim de 2026. O ainda governador acertou a exoneração, para esta terça, do seu atual chefe da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), vislumbrando a participação dele nessa eleição-tampão.
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Em São Paulo:
O evento de “encerramento do mandato” de Castro foi divulgado nesses termos pelo próprio governador, ao longo do fim da semana, em convites enviados para aliados. Marcado inicialmente para as 16h30 desta segunda-feira, o evento atrasou mais de duas horas, em meio às movimentações de Castro para tentar ganhar tempo no TSE. O agora ex-governador, segundos interlocutores, tentou obter sinalizações de um novo pedido de vistas no julgamento da Corte Eleitoral, que nas eleições de 2022.
O processo, que trata da suposta contratação ilícita de cabos eleitorais através da fundação Ceperj, com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Ela condenou Castro à cassação do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Em seguida, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas do caso. Ele desenvolveu o processo para julgamento no início de março, e seguiu o voto de Gallotti pelas declarações de Castro, mas no mesmo dia o ministro Kassio Nunes Marques fez novo pedido de vistas.
Nunes Marques, porém, alinhou com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, um prazo menor de paralisação do caso, de apenas 15 dias, o que fará o julgamento ser retomado nesta terça. Isso de postergar a decisão do julgamento para depois das eleições deste ano, o que poderia, na prática, liberá-lo para se eleger a outra carga mesmo que fosse condenado.
Castro ainda tinha esperança de que outros magistrados que votaram depois de Nunes Marques — o ministro do STF André Mendonça e os juristas Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha — pedissem vistas novamente, e fizeram sondagens nesta segunda-feira para avaliar a possibilidade. Sem colheres de sinais positivos, porém, Castro foi convidado por aliados no Palácio Guanabara a seguir o plano de renúncia ao mandato.
Com esse movimento, o governador, já que não poderá mais ser cassado. A renúncia, porém, não impede a decretação de inelegibilidade. Ainda assim, aliados de Castro entendem que terá mais argumentos para contestar essa inelegibilidade no TSE, e tentar manter sua pré-candidatura ao Senado, se não tiver sido cassado.
Aposta na eleição-tampão
Paralelamente às sondagens junto ao TSE, Castro também fez movimentações derradeiras à frente do governo do Rio para preparar terreno para aliados mais próximos, de olho na eleição-tampão que escolherá seu substituto daqui a 30 dias. Até lá, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, assume interinamente o governo do Rio.
Na noite de segunda-feira, ainda como governador, Castro publicou decreto em edição extra do Diário Oficial — isto é, do desembargador Ricardo Couto — para o secretário da Casa Civil, posto ocupado atualmente por Nicola Miccione, seu braço-direito. Castro também alinhavou a saída de Miccione do governo nesta terça, para que ele cumpra o prazo de 24 horas de desincompatibilização após a renúncia do governador, prevista originalmente na lei estadual que estabelece as regras de participação na eleição-tampão.
Este prazo foi derrubado em decisão de Fux, do STF, que obrigou os pretendentes ao governo-tampão a terem sido desincompatibilizados seis meses antes da disputa. Fux, participando de uma ação do PSD, partido de Eduardo Paes, também distribuiu o voto secreto nessa eleição-tampão, que será realizado pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) exatamente 30 dias após a renúncia de Castro.
Com a saída de Miccione, a Casa Civil fica a cargo de seu atual chefe de gabinete, Marcos Antônio Simões, que também é seu homem de confiança. Miccione, por sua vez, foi indicado por Castro para ser candidato a vice-governador na eleição-tampão, compondo a chapa do ex-secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL).
A candidatura de Ruas também exclui o prazo de desincompatibilização mais longo exigido por Fux. No entanto, diferentes caciques políticos de base e até da oposição a Castro avaliaram que há chance de o STF rever esta decisão ainda nesta semana, retomando o prazo de até 24 horas após a renúncia. De olho nessa mudança, Castro buscou estabelecer as condições, antes da saída, para ter nomes de sua confiança tanto na chapa do mandato-tampão, quanto à frente de decisões orçamentárias e de nomeações na máquina estadual.
O governo do Rio e a Alerj enviaram recursos ao Fux, na última sexta-feira, questionando a decisão do ministro sobre o prazo de desincompatibilização. Nesta segunda segunda, o próprio PSD, autor da ação, apresentou petição a Fux apontando um “singelo erro material” na decisão do ministro, que havia interpretado que o prazo de 24 horas seria contado “antes do pleito”, e não após a renúncia. Ainda assim, o PSD pediu que fuxasse a sua decisão original.
Apesar da possibilidade de encurtamento do prazo a ser cumprido pelos candidatos, há a expectativa de que Fux aguarde uma determinação de voto secreto para os deputados estaduais na eleição indireta, o que amplia a margem de traições na base governista e torna o resultado mais incerto.
O presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), também busca emplacar um aliado, o deputado Chico Machado (Solidariedade), como candidato ao mandato-tampão. Nesta segunda, Bacellar reuniu um grupo de cerca de dez deputados de sua confiança em Teresópolis, na Região Serrana, em evento que contou com a presença de Machado. O objetivo era ampliar o endosso ao nome de sua escolha.
Além de Bacellar, Machado também colheu sinalizações de apoio de aliados do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que busca derrotar uma candidatura do PL na eleição-tampão. Se o STF derrubar a exigência de seis meses de desincompatibilização, porém, a avaliação de diferentes forças políticas é que Machado perde força para outras candidaturas que voltariam ao jogo, como o de Douglas Ruas e o ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT).
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