Poder e Governo
Após Mendonça determinar prorrogação, presidente da CPI do INSS diz que deve usar mais 60 dias
Cúpula da CPI tem indicado que Lulinha não deverá ter o indiciamento pedido
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta segunda-feira que a comissão deve ter seus trabalhos ampliados em cerca de 60 dias. Mais cedo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogasse o funcionamento da CPI, que seria encerrada nesta semana.
– Precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendemos a CPI por dois meses porque entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais consistente em todos os aspectos – disse Viana.
O senador declarou também que deve usar o novo prazo para trazer o depoimento de mais personagens. Ele disse que os nomes a serem chamados não deveriam se centrar nos investigados no caso de desvios de recursos dos aposentados, mas em testemunhas.
Entre os nomes citados estavam no elenco o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto.
Ele também disse que não desistiu de tentar trazer o depoimento de Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master e está preso por envolvimento no escândalo financeiro.
Por sua vez, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI erroneamente, disse que o seu parecer não vai pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indicados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim um pouco importante se foi de governo a governo A, B, C ou D. Nosso papel aqui é corrigir uma histórica dívida de Previdência social para com o povo brasileiro – declarou Gaspar.
O relatório também não deve pedir o indiciamento do filho de Lula, ao empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Lulinha, como é conhecido, chegou a ter a quebra de sigilo aprovada pela CPI, em votação tumultuada, mas foi anulada posteriormente pelo STF sob alegação de erros de procedimento.
Interlocutores do presidente e do relator da CPI disseram que Lulinha deveria ser citado no relatório por conta das suspeitas que pairavam sobre ele, mas que não há elementos concretos para um pedido de indiciamento.
A defesa de Lulinha foi admitida ao STF na semana passada que fez uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS” e apontado como figura central nas investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A viagem teria sido protegida por Antônio Carlos, segundos relatos já reunidos no inquérito e pela própria defesa de Lulinha. A defesa de Lulinha afirma que a deslocação teve caráter pontual e sem relação com o esquema investigado.
Nesta decisão de segunda-feira, o ministro André Mendonça solicitou que Alcolumbre recebesse no prazo de 48 horas o requisito de que reúna as assinaturas permitidas para extensão e faça a leitura do documento, estendendo os trabalhos.
Mendonça determinou que, caso a Mesa Diretora e a Presidência não cumpram a ordem no prazo de 48 horas, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido, o que autoriza a própria presidência da CPMI a dar continuidade aos trabalhos pelo período definido pela minoria parlamentar.
Alcolumbre havia indicado resistência em prorrogar os trabalhos da comissão.
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