A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a primeira vez que a PGR é favorável à mudança de regime mais benéfica para o ex-presidente.

“Ao ver a Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliária, ensejadora dos cuidados indispensáveis ​​ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz a manifestação.

Ainda de acordo com a PGR, a evolução clínica de Bolsonaro, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, “recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em situações análogas”.

“Aqui também se impõe conciliar o regramento genérico da legislação infraconstitucional com as características peculiares do caso concreto, sob o enfoque das critérios elementares que decorrem dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana”, apontou Gonet.

Segundo o procurador-geral da República, existe actualmente um quadro no atendimento do que é postulado pelo ex-presidente "encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como proposta concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito".

“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar exige a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. O ministro abriu prazo para manifestação após o envio, pelo Hospital DF Star, de informações feitas sobre a internação do ex-presidente.

Bolsonaro foi transferido para uma unidade de saúde no último dia 13, depois de apresentar um mal-estar na cela onde está custodiado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.

Na quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia solicitado a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando o quadro clínico de Bolsonaro. Diante do pedido, Moraes determinou que o hospital encaminhasse, em até 48 horas, o prontuário médico completo, incluindo exames realizados, medicamentos administrados e avaliação das condições gerais de saúde.

Com a recolha dos documentos, o ministro decidiu ouvir a PGR antes de analisar o pedido da defesa. Caberá ao órgão se manifestar sobre uma eventual concessão de domicílio, à luz das informações médicas apresentadas.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após denúncias em ação penal julgada pelo STF. A análise do pedido de prisão domiciliar ocorre em meio a avaliações dentro da Corte sobre os impactos jurídicos e políticos de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena.

Como mostrou o GLOBO, um grupo de ministros do STF avalia que uma eventual concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente pode funcionar como uma forma de proteção institucional da própria Corte, diante do agravamento de seu quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT também consideraram, sob reserva, que a piora clínica indica que chegou o momento do ex-presidente voltar a cumprir pena em casa.