Tradicionalmente fora do centro das disputas políticas da Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher passou a concentrar um conflito com potencial de impacto eleitoral após a eleição da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência do colegiado. Parlamentares de partidos de esquerda avaliam que a controvérsia vem sendo explorada pela oposição em um momento importante do calendário político, com potencial de atingir o eleitorado feminino, considerado estratégico para a disputa presidencial. 

Integrantes do campo governamental, nessa esteira, têm adoção cautela diante da escalada do debate, evitando ampliar a controvérsia.

Primeira mulher trans a ocupar o cargo, Hilton assumiu sob contestação de parlamentares da oposição, que passou a dar centralidade ao tema inclusive nas redes sociais. O principal ponto de divergência envolve questionamentos sobre o gênero da deputada. Parlamentares de direita defendem que ela não teria “legitimidade” para presidir uma comissão, argumento rejeitado por aliados, que classificam como críticas como discriminatórias.

A avaliação sobre o impacto eleitoral ocorre em um cenário de oscilação na aprovação ao governo entre mulheres. O levantamento da Quaest divulgado em março mostrou aumento da desaprovação do governo nesse segmento, enquanto a aprovação avançou em relação aos meses anteriores.

Desde a escolha de Hilton para liderar o colegiado, marcada por votos em branco em protesto, deputadas da oposição intensificaram a contestação. Após a primeira sessão presidida pela deputada, o grupo anunciou uma apresentação de recurso para tentar anular a eleição e uma representação no Conselho de Ética da Câmara.

Em coletivo no Salão Verde, os parlamentares exibiram camisetas com frases como “não somos imbecis” e “não somos esgotos”, em referência a uma publicação de Hilton nas redes sociais após assumir a carga.

Na ocasião, a deputada afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbecis” e disse que críticas poderiam “espernear” e “latir”. Durante a sessão, ela afirmou que a declaração se referia a ataques sofridos na internet, e não a parlamentares.

O debate também avançou para o campo institucional. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), apresentou projeto para restringir a presidência da comissão aos deputados cisgêneros, excluindo a possibilidade de escolha de uma mulher trans. 

Sessão tem troca de ataques e atrasa votações

A primeira reunião sob comando de Hilton foi marcada por impasses em torno da inclusão de requisitos na pauta. Logo na abertura, o presidente informou que alguns pedidos apresentados por deputados da oposição não foram incluídos por não atenderem aos critérios regimentais. 

Os parlamentares, por sua vez, contestaram a decisão e afirmaram que houve cerceamento de prerrogativas.

— Isso cerceia o exercício das prerrogativas dos membros desta comissão — afirmou o deputado Chris Tonietto (PL-RJ).

Parte dos requisitos tratava de manifestações de repúdio às declarações de Hilton nas redes sociais, o que ampliou o debate sobre o tema durante a sessão. Hilton, em contrapartida, declarou que não houve análise de méritos e indicou que os pedidos poderiam ser reavaliados.

Os deputados da oposição também criticaram o uso de critérios técnicos para barrar os pedidos.

— Se Vossa Excelência está colocando a culpa nos técnicos, está errado, porque é uma decisão política. E eu tenho certeza de que (é uma) política ideológica, como assumir essa presidência, desrespeitar as mulheres — afirmou a parlamentar catarinense afirmou a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) — Não adianta vir aqui se pagar de técnica.

Parlamentares aprovados pelo presidente reagiram, apontando tentativa de interferência dos trabalhos.

— Nós não falamos contraditar cada uma das falas, lamentavelmente, provocativas. Porque aqui vemos uma clara intenção de interferência, de tentativa de inviabilizar o trabalho das comissões — disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Com o impasse, a sessão teve atraso na abertura da ordem do dia, que só foi aberta mais de uma hora e meia depois do início da sessão, atrasando a votação dos projetos previstos na pauta.

Presidência retira requisitos e libera pautas

Diante da falta de acordo, Hilton decidiu suspender os trabalhos por cinco minutos. Na volta, determinou a retirada, de ofício, de todos os requisitos em discussão para permitir o andamento da pauta. Alguns deles trataram sobre o convite à ministra das Mulheres e um pedido de investigação sobre a criação de um jogo de cunho misógino para alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

— A comissão das Mulheres precisa caminhar. Não pode ser uma recusa de um requisito que pare os trabalhos. Nós temos uma pauta importante — afirmou.

A decisão permitiu o início da análise de projetos, mas não encerrou as divergências. Ao longo da sessão, os parlamentares mantiveram críticas à condução dos trabalhos e ao conteúdo das falas do presidente.

Deputados da base classificaram falas da oposição como “transfóbicas”, enquanto membros da oposição afirmaram que estavam sendo rotulados por divergências políticas.

Após a reunião, os deputados da oposição anunciaram novas medidas para contestar a permanência de Hilton no cargo e a avaliação entre parlamentares e interlocutores da direita é de que o episódio deverá continuar a ser explorado politicamente nas próximas semanas, especialmente nas redes sociais e no contexto eleitoral.