O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira o voto final no julgamento da Segunda Turma que analisa a decisão que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada em 4 de março. A sessão, realizada em plenário virtual, tem encerramento previsto para a noite.

Maioria consolidada

Apesar do voto de Gilmar Mendes, decano da Corte, já há maioria formada desde a última sexta-feira, quando o julgamento teve início, para manter o ex-dono do banco Master preso. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram favoravelmente à manutenção da prisão preventiva.

Transferência para a PF em Brasília

O voto de Gilmar ocorre um dia após o relator do caso, André Mendonça, determinar a transferência de Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Até então, o banqueiro estava detido no presídio federal do Distrito Federal. A mudança atende a um pedido da defesa, que alegou a intenção de Vorcaro de colaborar com as investigações.

Suspeita de organização criminosa

Daniel Vorcaro é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, contaria até com um "braço armado" utilizado para intimidar adversários do grupo por meio de coação e milícia privada.

Em seu voto, acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou e comprovou a prática de ameaças concretas. Segundo o ministro, há indícios de que o "braço armado" de Vorcaro tinha mais integrantes, alguns ainda não localizados. Os votos de Fux e Nunes Marques não foram divulgados.

"Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta", destacou Mendonça.

O ministro também rebateu os argumentos da defesa, sustentando que a manutenção da prisão é necessária, pois não há indícios de que os crimes atribuídos a Vorcaro e ao grupo conhecido como 'A Turma' tenham cessado.

"Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso", afirmou Mendonça.

Ao decretar a prisão de Vorcaro e seus aliados, Mendonça ressaltou que os crimes investigados envolvem "valores bilionários" e têm "impacto potencial" no sistema financeiro nacional. O ministro também destacou evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades.

"Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações", completou Mendonça.

O ministro avaliou que a liberdade do banqueiro e dos demais investigados comprometeria as investigações e a "confiança social" na Justiça. Os investigadores classificaram Vorcaro e os alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero como "profissionais do crime".

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura privada de vigilância e coerção, denominada "A Turma", voltada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do banco Master. Conforme a PF, Vorcaro orientava o monitoramento e a agressão de pessoas consideradas desafetos ou adversários.