O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal no inquérito que investiga o desvio de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. No início do mês, a PGR havia solicitado o arquivamento do inquérito.

A decisão foi tomada após a Polícia Federal encaminhar uma análise complementar de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou “eventos fortuitos” que deliberações de apuração em procedimento distinto.

Ao remeter os autos novamente à PGR, Moraes destacou que o órgão ainda não se manifestou especificamente sobre esse novo conteúdo. “Não houve manifestação ministerial quanto ao material relatado enviado pela Polícia Federal”, registrou o ministro ao determinar nova análise.

As informações relativas a Wassef foram encaminhadas ao STF no último dia 4, mesmo dia em que a PGR pediu o arquivamento do inquérito das joias. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, argumentou que não há legislação específica sobre a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria uma denúncia por crime de peculato contra Bolsonaro e seus aliados.

Segundo Gonet, a análise dos fatos apresentados pela Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados". No entanto, o procurador-geral entendeu que não seria possível denunciar Bolsonaro e os demais indiciados por uma questão de "adequação penal" das condutas.

O procurador-geral ainda destacou que, mesmo os “esforços” dos investigados para vender os bens de luxo, “não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime”.

Uma investigação da Polícia Federal, que apurou no indiciamento de Bolsonaro, aponta que itens como joias de alto valor e relógios de luxo foram desviados do acervo público e vendidos no exterior.

Entre os episódios relatados estão a apropriação de esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, o desvio de kits de joias da marca Chopard e de um relógio Patek Philippe, além de tentativas de incorporação irregular de presentes ao patrimônio pessoal.

Neste caso, Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, devido à “ocultação da localização e entrega” das joias do chamado ‘kit ouro branco’, apresentado a Bolsonaro.

Com o envio do novo material, caberá à PGR decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se identifica elementos para obrigação com as investigações, especialmente no que diz respeito aos dados envolvidos no Wassef.