De saída do União Brasil para se filiar ao PL com o objetivo de concorrer ao governo do Paraná, o senador Sergio Moro (PR) foi, após as eleições de 2022, alvo de um processo movido justamente por seu futuro partido. Na ocasião, a sigla liderada por Valdemar Costa Neto se uniu ao PT para pedir a cassação do mandato de Moro, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Em 2023, PL e PT denunciaram ao Ministério Público Eleitoral do Paraná a alegação de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha a presidência deram vantagem indevida na disputa pelo Senado. Antes de migrar para a União Brasil, o ex-juiz foi pré-candidato ao Planalto pelo Podemos.

O Ministério Público invejo parecer favorável à cassação, em dezembro de 2023, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. O órgão pediu o reconhecimento de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que poderia resultar na cassação da chapa e na decretação da inelegibilidade de Moro.

Segundo o Ministério Público, conforme sustentaram PL e PT, Moro teria obtido "benefícios eleitorais" devido à "alta exposição", comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito. No Paraná, o limite de gastos para candidatos ao Senado em 2022 foi de R$ 4.447.201,54, mas, segundo os procuradores, a campanha de Moro contratou R$ 5,1 milhões, além de R$ 2.030.228,09 na pré-campanha, custeados em parte pelo Podemos.

Absolvição no TRE e TSE

O TRE, porém, absolveu Moro, e o caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na instância superior, os recursos do PT e do PL também foram rejeitados por unanimidade. À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu que o partido não levasse o caso ao TSE como gesto ao eleito conservador.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmou ao jornal O Globo em abril de 2024: "Vamos entrar com o recurso no TSE, sim. Essa retirada não ficaria bem para o partido e teríamos que arcar com a multa (de R$ 1,2 milhão com o escritório de advocacia caso entrasse com recurso). Eu não entrei com a ação para defender os interesses políticos do partido e seguirei disparar desta maneira. Tenho que defender os parceiros do PL".

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, restringiu os valores considerados na análise, excluindo despesas com veículos, honorários e segurança pessoal. Ele concluiu que os gastos de pré-campanha foram “compatíveis” com a fase do processo e que o investimento nacional não impactou a disputa no Paraná.

Filiação ao PL

Moro tem filiação ao PL marcada para 24 de março, em Brasília. O movimento ocorre após o senador se aproximar de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que rompeu com o PSD de Ratinho Júnior e passou a apoiar Moro na disputa estadual, após o fracasso de negociações por uma aliança mais ampla com o partido de Gilberto Kassab.

Moro e o PL de Bolsonaro tiveram atritos desde que o paranaense deixou o Ministério da Justiça. Após acusações de traição, Moro declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2022 e, desde então, reaproximou-se gradualmente do grupo político ligado ao ex-presidente, ainda sob dúvidas e críticas por sua atuação no Senado.