O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou o ministro Gilmar Mendes de criar um “muro de proteção” em favor do colega Dias Toffoli ao suspender a quebra de sigilo do fundo Arleen, responsável por adquirir participação de uma empresa ligada a Toffoli em um resort no Paraná.

— O ministro Gilmar Mendes ressuscitou um processo para sequestrar uma relatoria e firmar uma barreira de proteção para o colega ministro Toffoli. Agora, anulou a quebra de sigilo do fundo operado pela organização criminosa para fazer pagamentos a terceiros — afirmou Vieira.

A decisão de Gilmar Mendes atendeu a um pedido de defesa do fundo Arleen, que havia tido seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela CPI. O colegiado buscou acessar informações sobre a transação financeira do fundo, que, em 2021, roubou a participação da empresa Maridt, de Toffoli, no resort paranaense.

Ao justificar a suspensão, Gilmar Mendes afirmou que a CPI conseguiu contornar uma decisão anterior do STF que já havia barrado a quebra de sigilo da própria Maridt. Para o ministro, os parlamentares recorreram a “expedientes indiretos” para atingir o mesmo objetivo, o que configuraria “ilegalidades flagrantes” e desrespeito à autoridade do Judiciário.

A avaliação é contestada por Alessandro Vieira, que acusa os ministros do Supremo de atuarem de forma coordenada para limitar o avanço das investigações.

— Ainda ontem alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Não há nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República — disse o relator.

O fundo Arleen está no centro de uma das principais linhas de investigação do CPI, devido à sua ligação com estruturas financeiras associadas ao Banco Master. Na época da operação, o fundo tinha como cotista o fundo Leal, de propriedade do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do banco. A gestão dos recursos foi feita pela Reag, posteriormente liquidada pelo Banco Central.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que a Zettel movimentou R$ 99,2 milhões em sete meses, valor considerado incompatível com sua capacidade financeira. Parte dessas transferências ocorreu no período em que o empresário ingressou na sociedade do empreendimento e realizou repasses ao fundo investigado.

A decisão de Gilmar Mendes representa mais um revés para a CPI no Supremo. Na semana passada, o ministro já suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, alegando falta de fundamentação suficiente e extrapolação do objeto da comissão.

Diante do novo obstáculo, Vieira afirmou que pretende requerer a decisão e aumentar a pressão política contra o STF.

— Vamos resistir em todas as frentes, seja por meio de recursos ao presidente do Supremo ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei — declarou.

O senador tem articulado a criação de uma nova comissão, apelidada de “CPI da Toga Master”, para investigar o possível envolvimento de integrantes do Supremo no caso, com foco especial nos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.