A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou nesta quinta-feira convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, em meio ao avanço das investigações sobre fraudes no crédito consignado. O colegiado também autorizou o compartilhamento de dados sigilosos com outra comissão parlamentar.

A votação em bloco e de forma simbólica, método que já foi alvo de críticas do ministro Flávio Dino durante episódio envolvendo a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

No total, apenas três requisitos foram apreciados, o que reflete o estágio final dos trabalhos da CPI, cujo encerramento está previsto para a próxima semana. Apesar disso, membros do colegiado ainda tentam garantir a prorrogação da comissão por meio de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os convites, apresentados pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), têm como base o diagnóstico de que a expansão das irregularidades no crédito consignado — destinada a aposentados e pensionistas do INSS — ocorreu em meio a falhas de fiscalização e controle do sistema financeiro.

No caso de Roberto Campos Neto, a exigência solicita que ele preste esclarecimentos sobre “fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras”. O texto destaca que o estoque dessa modalidade chegou a cerca de R$ 466 bilhões, acompanhado de aumento nas ofertas sobre descontos indevidos.

A justificativa também cita auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que acordos de irregularidades em cerca de 25% dos contratos celebrados em 2024, incluindo falhas de averbação e possíveis fraudes.

Já o convite a Gabriel Galípolo visa esclarecer o papel do Banco Central diante da série de casos recentes envolvendo bancos e finanças que operam com crédito consignado.

O requerimento menciona investigações da Polícia Federal e da CGU, como a operação “Sem Desconto”, além de episódios específicos, como o do Banco Master, que tem mais de 250 mil contratos sob suspeitas, totalizando cerca de R$ 2 bilhões.

O texto também faz referência à suspensão de operações de crédito consignadas em diversas instituições após a identificação de centenas de milhares de contratos com declarações de cobrança irregular de taxas, seguros e serviços adicionais.

Compartilhamento de dados

O terceiro requisito aprovado autoriza o compartilhamento de dados sigilosos — fiscais e telemáticos — com a CPI do Crime Organizado, especialmente informações relacionadas a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

A estratégia do colegiado é evitar a sobreposição de diligências e aumentar os índices de dados já obtidos com autorização judicial em outras frentes. Na prática, a medida permite o acesso a relatórios financeiros e registros de comunicação sem necessidade de novos pedidos ao Judiciário.

Após a aprovação dos requisitos, a CPI ouve nesta quinta-feira Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado SA