O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana, presidente da CPI do INSS, e o Senado Federal prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre supostas irregularidades na destinação de emendas PIX que totalizam R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis.

A decisão ocorre após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o STF para questionar os repasses à Fundação, que, segundo eles, atua como o "braço social da Igreja Batista da Lagoinha", liderada pelo pastor André Valadão.

No despacho assinado nesta manhã, Dino ressaltou que a solicitação de explicações visa garantir o cumprimento da decisão do STF, que, em dezembro de 2022, estabeleceu a obrigatoriedade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Os parlamentares argumentaram ao Supremo que o repasse de R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis pelo senador responsável pela CPI do INSS "viola frontalmente princípios de impessoalidade e transparência".

Além disso, Henrique Vieira e Rogério Correia apontaram que o padrão de encaminhamento das emendas indica possível desvio de finalidade. Segundo eles, "a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas".

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