O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta quinta-feira que o colegiado retomou os dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçou o sigilo, e rebateu a versão apresentada pela Polícia Federal sobre o episódio. Segundo Viana, a comissão mantém autorização para acesso aos dados.

— A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone — afirmou Viana.

A declaração ocorre um dia depois de a Polícia Federal comunicar ao STF que convenções a reintrodução, no ambiente do Senado, de arquivos que foram excluídos por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master.

De acordo com a PF, os dados foram novamente obtidos por solicitação direta da presidência da comissão à Apple, fora da cadeia de custódia judicialmente estabelecida, mecanismo que garante a integridade e rastreabilidade das provas.

Apesar de contestar a Polícia Federal, Viana disse concordar com a retirada inicial do material e constatou que a decisão de Mendonça buscava evitar vazamentos, após a circulação de informações sobre mensagens do banqueiro.

— Sou obrigado a concordar. Havia suspeitas de que os vazamentos seriam feitos por meio de câmeras escondidas. Naturalmente, se houver vazamento, até agora não vazou, que tenha vindo da sala-cofre, será feita investigação para identificar quem vazou — declarou o senador.

A ordem de Mendonça determinou a retirada de todo o material armazenado na chamada sala-cofre da CPI, estrutura criada no Senado para guardar, sob acesso restrito, dados sigilosos das investigações. O objetivo era permitir que a Polícia Federal filtrasse o que fosse de interesse da investigação e o que alcançasse a vida privada. No local foram extraídos arquivos do celular de Vorcaro.

Viana afirmou ainda que a presidência da comissão não detém o controlo técnico sobre o armazenamento dos dados e que eventualmente questionamentos deverão ser formalizados nos automóveis. Segundo ele, o caso passou a ser acompanhado pela Advocacia do Senado, que atua na defesa das prerrogativas do Legislativo.

Durante o cumprimento da ordem, a PF realizou a retirada dos equipamentos e a exclusão dos dados dos sistemas do Senado. Em seguida, porém, os pesquisadores identificaram que os mesmos arquivos voltaram a ser inseridos, o que levou a corporação a comunicar o fato ao ministro. Para a PF, o procedimento pode configurar o descumprimento da decisão judicial e comprometer a cadeia de custódia das provas.

O cronograma da CPI prevê as últimas propostas para a próxima segunda-feira. A leitura do relatório final deverá ocorrer entre terça e quarta-feira, com votação prevista para quinta-feira. Esse cenário tende a se manter caso não haja decisão do STF que autorize a extensão dos trabalhos.