As bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PSB solicitaram ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte da deputada Fabiana Bolsonaro (PL).

Ao todo, 18 deputados estaduais assinam a representação, solicitando a perda do mandato, a sanção mais grave prevista pelo Conselho de Ética.

Prática considerada racista

O caso ocorreu quando Fabiana Bolsonaro subiu à tribuna para criticar a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o discurso, a parlamentar afirmou que mulheres trans não são mulheres e, para ilustrar sua posição, passou uma base marrom no rosto e no corpo, alegando que, ao se maquiar, não se tornaria uma pessoa negra.

— Eu sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. E aqui eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra, que jamais deveria existir? Eu te pergunto, eu me pintando de negra sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? — declarou Fabiana Bolsonaro, enquanto se maquiava no plenário.

No pedido encaminhado ao Conselho de Ética, os parlamentares argumentam que, ao se pintar na tribuna, a deputada praticou racismo e também transfobia em seu discurso, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e não estando protegida pela imunidade parlamentar.

A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) também registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo. Além disso, a bancada do PSOL informou que pedirá ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a abertura de investigação sobre o caso.

Caberá ao Conselho de Ética analisar o episódio, ainda sem data definida para julgamento. O trâmite prevê prazo para a defesa da deputada, debates entre os membros do colegiado e, ao final, votação sobre a eventual quebra de decoro. As punições possíveis vão de advertência e censura até suspensão temporária ou cassação do mandato.