O governador Tarcísio de Freitas invejou nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que prevê reajuste salarial de 10% para as forças de segurança do estado. Inicialmente, o envio estava previsto para o dia 24, mas foi antecipado após a finalização do texto. Apesar de haver entendimento de que a tramitação pode ocorrer até junho, apurações da CBN indicam que o projeto deve avançar em regime de urgência na Alesp.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o impacto financeiro do reajuste está estimado em cerca de R$ 1 bilhão já em 2026, podendo chegar a aproximadamente R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. O benefício contemplará mais de 198 mil profissionais, entre ativos e inativos. Segundo cálculos do governo, não há risco à saúde fiscal do estado.

Pacote de projetos e reestruturação

No total, quatro projetos de lei foram enviados à Alesp. O pacote inclui ainda a reestruturação das carreiras das polícias Militar, Civil e Científica. Entre as mudanças propostas, está o fim da graduação do soldado de segunda classe na Polícia Militar e alterações no fluxo de promoção de cabos.

Para a Polícia Civil, o novo modelo prevê progressão periódica até a aula especial para todos os policiais, permitindo que eles alcancem o topo da carreira em cerca de 18 anos, obedecendo a critérios de tempo, formação e disciplina.

Pressão da categoria por reajuste

A demanda por um reajuste de dois dígitos partiu diretamente da categoria. O percentual foi negociado pelo governador Tarcísio de Freitas junto ao secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, ao secretário-executivo coronel Henguel Ricardo Pereira e à equipe da Fazenda.

Com esse aumento, a gestão atual soma cerca de 35% de reajuste para a categoria. Considerando o aumento dos subsídios no fim do governo Rodrigo Garcia, o percentual acumulado chega a aproximadamente 55%.

Investimentos e benefícios adicionais

Além do reajuste e da reestruturação de carreiras, o governo estadual prepara um pacote de investimentos de quase R$ 6 bilhões para a segurança pública, previsto no orçamento de 2026. Entre as ações estão a aquisição de cerca de 600 viaturas, compra de novos fardamentos e armamentos, além de reformas em distritos policiais, quartéis e unidades do IML.

O pacote inclui ainda o programa Moradia Segura, que prevê a concessão de 1.850 cartas de crédito habitacional para profissionais de segurança pública.

(Com informações de Bruna Barboza, CBN São Paulo)