O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade anteontem condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), por envolvimento em um esquema de desvio de emendas, descrito como uma “ciranda criminosa” pela ministra Cármen Lúcia.

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Na avaliação do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o caso de corrupção foi concedido à ampliação do uso de emendas parlamentares que remontam ao período da pandemia de Covid-19. O cartaz da votação ficou 4x0, com todos os ministros do colegiado, que inclui ainda Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, votando a favor das condenações. Dino destacou que, como existem outros inquéritos e ações penais sobre crimes semelhantes, novas condenações deverão ocorrer no futuro. Entenda os principais pontos do caso abaixo.

Os deputados condenados pelo STF terão os mandatos cassados ​​automaticamente?

Não. Como o regime inicial é o semiaberto, o colegiado decidiu que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato em relação aos dois parlamentares condenados.

Qual procedimento será tomado agora pela Câmara?

O julgamento precisa ainda transitar em julgado — ou seja, esgotarem todos os recursos — antes do aviso das instruções chegar à Câmara. Ontem, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai aguardar o posicionamento do Supremo antes de agir.

— A Mesa (Diretora) dará encaminhamento e o plenário dará a palavra final com amplo direito de defesa — afirmou Motta.

Por quais crimes eles foram condenados?

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco da Costa foram condenados por corrupção passiva por terem solicitado ao prefeito de São José de Ribamar (MA) uma contrapartida de R$ 1,6 milhão pelo encaminhamento de emendas que totalizavam R$ 6,7 milhões. Os três foram absolvidos apenas da acusação de integrar organização criminosa, uma vez que o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, não viu atuação “organizada e permanente”, para que se configurasse tal crime.

Eles vão ser presos?

Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa foram condenados a penas que variam entre cinco e seis anos e cinco meses de prisão, mas em regime semiaberto. Nessa modalidade, as penas são cumpridas em colônias agrícolas, industriais ou similares. A Câmara dos Deputados irá decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato.

Os parlamentares ficarão inelegíveis?

Sim. Após a exposição, o Supremo determinou que fosse comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral a “inelegibilidade imediata” dos três deputados. Por se tratar de crime contra a administração pública, foi decretada a inelegibilidade de todos os condenados, da data da reportagem até oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da reportagem.

Eles vão ter que ressarcer os cofres públicos?

Sim. Os ministros da Primeira Turma condenaram os réus a pagarem conjuntamente uma peça correspondente à propina solicitada pelo trio. O valor total é de R$ 1,7 milhão.

É a primeira vez que parlamentares são presos por corrupção com emendas?

Não. Escândalos anteriores envolvendo deputados também levaram à denúncia de deputados, como foi o caso de Nilton Capixaba (PTB-RO) envolvido na Máfia dos Sanguessugas. Outro escândalo anterior com emendas ficou conhecido como os Anões do Orçamento.

No julgamento, o relator do caso, o ministro Flávio Dino, destacou que as novas condenações, no entanto, têm relação com uma “tecnologia” nascida no contexto da pandemia, referindo-se ao orçamento secreto.

— Os processos estruturais ainda em curso mostram que temos a afirmação de um modelo novo no que se refere à execução de emendas parlamentares. É fato que já tivemos outras graças em que esse tema foi trazido à apreciação do Judiciário. Todos lembram o tema atinente aos chamados anões do orçamento, posteriormente houve as sanguessugas do orçamento, mas isso eram outras tecnologias relacionadas a essa dimensão das finanças públicas. - disse.