Parlamentares da oposição apresentaram recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ocorrida nesta quarta-feira. O documento, assinado pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e critica o procedimento adotado na sessão de 11 de março, quando Hilton foi escolhida para o cargo.

O pedido é subscrito por deputados e deputadas do Novo, PL, Republicanos, PP e Cidadania. Segundo o recurso, a chapa única liderada por Erika Hilton recebeu 10 votos favoráveis, enquanto outros 12 foram registrados em branco. “Considerando que a Comissão é composta por 22 membros, a maioria absoluta (12 membros) manifestou-se de forma a não anuir com a composição apresentada”, argumenta Tonietto.

A então presidente da comissão, Célia Xakriabá (PSOL-MG), convocou uma segunda eleição a ser decidida por maioria simples. Para a oposição, esse segundo escrutínio foi irregular, já que o regimento prevê a realização apenas entre os dois candidatos mais votados — e, no caso, havia apenas uma candidatura.

“Ora, se havia apenas uma chapa, é logicamente impossível haver ‘dois mais votados’. A lógica do dispositivo é inequívoca: o segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade”, sustenta Tonietto. Ela acrescenta que não existia a opção de voto “Não”, sendo o voto em branco “a única forma de expressar a falta de concordância com os nomes propostos”.

“Ainda que, pela praxe da Casa, os votos em branco sejam contabilizados apenas para efeito de quórum, o fato político e institucional permanece claro: a chapa não obteve a concordância da maioria dos membros da Comissão”, conclui o documento.