A CPI do INSS deve votar, nesta quinta-feira, um pacote de requerimentos que tem como foco a atuação do Banco Central na regulação do crédito consignado. Entre os itens da pauta estão convites ao atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-presidente Roberto Campos Neto, além de pedidos de compartilhamento de dados sigilosos com outras comissões parlamentares.

Requerimentos miram fiscalização do consignado

Os principais requerimentos, apresentados pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), partem da avaliação de que o avanço das irregularidades no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS ocorreu devido a falhas de fiscalização e controle no sistema financeiro.

No caso de Roberto Campos Neto, o requerimento solicita sua presença para prestar esclarecimentos sobre “fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas a instituições financeiras”. O documento destaca que o volume de crédito consignado chegou a cerca de R$ 466 bilhões, acompanhado por aumento nas reclamações de descontos indevidos.

A justificativa também menciona auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de irregularidades em aproximadamente 25% dos contratos analisados em 2024, incluindo falhas de averbação e possíveis fraudes.

Embora formalmente classificados como convites, nos bastidores os movimentos são vistos como etapa preliminar para um possível endurecimento, já que parlamentares discutem transformar os convites em convocações, o que tornaria o comparecimento obrigatório.

Convite a Galípolo e investigações recentes

O convite ao atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, busca esclarecer o papel da instituição diante de recentes casos envolvendo bancos e financeiras que atuam no consignado. O requerimento cita investigações da Polícia Federal e da CGU, como a operação “Sem Desconto”, além de episódios relacionados ao Banco Master, que tem mais de 250 mil contratos sob suspeita, somando cerca de R$ 2 bilhões.

O texto também destaca a suspensão de operações de crédito consignado em diversas instituições após a identificação de centenas de milhares de contratos com indícios de cobrança irregular de taxas, seguros e serviços adicionais.

Integração com outras investigações

Outro ponto da reunião é o requerimento que solicita o compartilhamento de dados sigilosos — fiscais e telemáticos — com a CPI do Crime Organizado. O foco está em informações relacionadas a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

A estratégia da CPI é evitar duplicidade de diligências e acelerar o cruzamento de dados já obtidos com autorização judicial em outras frentes. Na prática, isso permitiria acesso a relatórios financeiros e registros de comunicação sem necessidade de novos pedidos ao Judiciário.

Oitiva pode ser suspensa

A comissão também tenta assegurar o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A., mas a oitiva enfrenta resistência e pode não ocorrer. O executivo pode conseguir a desobrigação de comparecimento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).