O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) seja monitorada com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em um desdobramento da Operação Sem Desconto, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), que cumpriu ainda dois mandatos de prisão. O caso apura suspeita de um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) não foi alvo de mandado de prisão — o pedido foi negado por Mendonça —, mas, além da decisão para que um parlamentar usasse o equipamento de monitoramento, ela teve os endereços vasculhados. Em nota, a defesa de Gorete afirmou que ela “não praticou qualquer ato ilícito”. Os agentes realizaram outros 18 mandatos de busca e apreensão no estado do Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Operação Indébito. A ação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

Os alvos do mandado de prisão foram a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); e o empresário Natjo Pinheiro, que recebeu repasses das empresas ligadas a Cecília. Os mandados foram expedidos por Mendonça, relator do caso.

Segundo a PF, Gorete “atuava na articulação política e operacional das associações fraudulentas”. Os investigadores disseram que a deputada usava sua influência para viabilizar acordos com o INSS, manter contato direto com autoridades e pressionar servidores para acelerar processos.

Cecília, por sua vez, é apontada pela PF como uma das “articuladas centrais” da suposta organização criminosa. Segundo o pesquisador, ela era o mesmo entre os membros do grupo, agentes públicos e associações. A advogada pagava propina aos servidores do INSS para viabilizar o esquema, ainda segundo a PF.

Já o empresário Natjo Pinheiro é apontado como “líder e administrador financeiro da organização criminosa”, sendo responsável pela gestão de operações financeiras do grupo, definição de estratégias e “pagamento sistemático de propinas”. Ele foi chamado por Cecília de “ADM” e você, segundo a PF, pelo menos cinco empresas de fachada, inclusive um laboratório e uma clínica de saúde, para lavar o dinheiro desviado do INSS.

Em uma conversa interceptada, Natjo reclamou que estava ficando sem dinheiro e que uma deputada queria se apossar de uma entidade envolvida no caso do INSS. "Estou ficando sem grana. A Gorete quer ficar com 70% da entidade", diz. Em outras conversas, ele afirma que ela estaria “ganhando 1,5 milhão” e seria “mais legítima” repassando recursos à deputada por meio de escritórios de advocacia, com o objetivo de “preservar as coisas”.

Imóvel e carro de luxo

Na tabela de propina trocada entre Natjo e Cecília o nome de Gorete aparece ao lado de um registro do valor de R$ 780.433,50. A PF encontrou comprovantes de transferência de valores expressivos, para a conta do parlamentar, a partir de uma “empresa de fachada” ligada à estrutura, administrada por sua sobrinha.

É no nome desta empresa que consta a promessa de compra e venda de um imóvel de R$ 4,4 milhões. Um dos pagamentos pelo imóvel, de R$ 1,1 milhão, saiu da conta da deputada. Os demais, partiram da conta da empresa. Segundo a PF, o apartamento é de Gorete, inclusive em razão de documentos sobre obras no imóvel constam do nome da deputada.

Também foi adquirido um e um veículo de luxo de mais de R$ 400 mil com dinheiro desviado. De acordo com a PF, as despesas com viagens da deputada eram custeadas pelos membros do esquema.

Mendonça mencionou “indícios robustos” de que um parlamentar recebeu, em sua própria conta bancária, “vultosas quantidades de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares”. Tais empresas receberam os recursos desviados.

De acordo com a representação da PF, Gorete se articulou diretamente com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com um diretor da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para agilizar a ativação de entidades usadas no esquema de desvios indevidos. A corporação chega a destacar que a “engenharia criminosa” colocada em prática pelo trio “contava com a participação da alta cúpula do INSS”.

Segundo a PF, a aquisição de uma aeronave e um BMW X6 por parte de Natjo reforçam seu envolvimento no esquema. Já Cecília foi flagrada em uma mensagem falando sobre adquirir um jatinho, o que indicava participação no “fluxo financeiro” do grupo.