O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta terça-feira que outros deputados deverão ser condenados por corrupção envolvida no desvio de emendas parlamentares. A declaração foi feita durante o julgamento que foi verificado na primeira reportagem de parlamentares por corrupção pela chamada "venda" de emendas parlamentares.

— Neste caso, temos o primeiro julgamento criminal dessa nova tecnologia. Infelizmente, há outros porque, neste momento, existem descobertas de inquéritos e, eventualmente, ações penais em curso relacionadas ao mesmo tema, agora tratadas pela primeira vez pelo tribunal — destacado Dino.

O ministro consolidou o placar do julgamento em 4 a 0, votando pelas declarações dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva, devido à cobrança e coleta de propinas para direcionar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Dino ressaltou que as restrições às políticas às emendas são "absolutamente normais no regime democrático", mas chamou atenção para a formação de "verdadeiros atacadistas de emendas".

— Temos uma rede de varejo que, tradicionalmente, foi estabelecida no Brasil, e se destacou figuras de vários estados, que se transformaram em autênticos atacadistas nessa rede em que emendas são compradas e vendidas — afirmou.

O ministro fez o alerta ao relembrar escândalos anteriores e semelhantes, como os Anões do Orçamento e a Máfia das Sanguessugas.

No entanto, segundo Dino, esses casos envolveram “outras tecnologias”. Ele explicou que a “tecnologia” atualmente investigada pelo STF surgiu durante a pandemia, com a ampliação do uso das emendas parlamentares para prazos específicos.

O ministro, que assumiu a relatoria do processo que garantiu transparência às emendas parlamentares, lembrou da decisão que extinguiu o chamado orçamento secreto e "iluminou o que havia sob o manto da figura da emenda do relator".

— O STF declarou essa tecnologia inconstitucional e, então, surgiram outras modalidades de emendas para que esse caminho continuasse a ser percorrido, com rubricas destinadas a alocações do próprio Poder Executivo. E isso permanece até hoje — criticou Dino.

O ministro também aprovou a defesa da atuação da Corte. Segundo ele, ouviram críticas de que o STF “não poderia se confundir em algo que seria especificamente da política”.

— É necessária uma distinção: o que pertence à política? Nosso presidente Fachin sempre ressalta: à política, o que é da política; ao direito, o que é de direito. É claro que a discriminação na alocação de recursos deve seguir o texto da Constituição. Não se trata aqui de decidir sobre este ou município, pois são opções políticas. E há uma segunda esfera, que o STF vem tratando, que é a dos processos estruturais. Temos um conjunto de passos concretos na direção de dois valores na alocação de recursos: transparência e rastreabilidade. Não são conceitos criados pelo STF — concluiu Dino.