A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) pelo crime de corrupção passiva, após comprovarem a obtenção de propina em troca do encaminhamento de emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Por outro lado, os parlamentares foram absolvidos da acusação de integração da organização criminosa.

Além dos deputados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa, acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido de todas as acusações.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a acompanhar integralmente o voto do relator, enfatizando as provas robustas contra os réus, especialmente os parlamentares. “Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime” , afirmou Moraes.

O ministro ressaltou ainda, em concordância com o ministro Zanin, que a imputação por organização criminosa pode voltar a ser comprovada em outros inquéritos relacionados ao desvio de emendas.

Moraes revelou a existência de provas de materiais de que os deputados recebiam valores financeiros pelo repasse dos recursos. Segundo ele, houve troca de uma “tabela de pagamentos” entre os parlamentares, traçando um paralelo com o filme “Os Intocáveis”, que retrata a máfia nos Estados Unidos. "Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuando fazendo a contabilidade, começando enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começou a demorar aquilo para cobrar" , comparou Moraes.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que lutou contra as acusações de autoria e materialidade do crime de corrupção. “A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no Brasil, mas a corrupção ainda não superamos” , afirmou.

Cármen Lúcia ainda classificou a atuação dos deputados como uma “ciranda criminosa” com recursos orçamentários. “Com a certeza de que eles seriam entregues aos municípios que devolveriam uma parte dos valores, que eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos” , ressaltou.

Segundo o ministério, o STF tem dado importância “à impositividade de se garantir a moralidade na administração pública”. Ao analisar o caso, ela afirmou que “o quadro apresentado é um quadro em que se imputa crime de corrupção a três deputados que se reuniram, se ajeitam, como uma composição criminosa impressionante” .