O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que há 'robustas provas' de que os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) cometeram crime de corrupção passiva. Os parlamentares são acusados de formar uma organização criminosa destinada à comercialização de emendas parlamentares.

Durante o julgamento, Zanin destacou diversos elementos que, em sua avaliação, apontam de forma inequívoca para a prática do crime. Em seu voto, o ministro leu mensagens identificadas pela Polícia Federal que tratam do encaminhamento das emendas e da cobrança de valores ilícitos. O julgamento ainda está em andamento.

Zanin ressaltou que as solicitações de propina ocorreram em um contexto de intimidações, com pleno conhecimento dos réus. O ministro frisou que não foram poucas as provas que evidenciam esse cenário.

Para o relator, a configuração do crime de corrupção passiva exige apenas a comprovação da solicitação de propina, o que, segundo ele, foi demonstrado. Além disso, foram reunidas provas da consumação do crime, incluindo mensagens com dados bancários e recibos de transferência.

O papel de liderança de Josimar Maranhãozinho foi ressaltado durante toda a tramitação processual, segundo o ministro.

— Contra os três parlamentares há robustas provas indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o crime de corrupção passiva — afirmou Zanin.

Zanin rebate argumentos das defesas

O ministro rejeitou as alegações das defesas de que o caso não envolvia emendas parlamentares, mas sim propostas voluntárias de gestores municipais para solicitar recursos aos ministérios. De acordo com Zanin, documentos apresentados deixam inequívoca a origem parlamentar dos recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Ao citar os depoimentos dos réus, especialmente o de Josimar Maranhãozinho, o ministro destacou que havia plena consciência de que os recursos precisavam ser pleiteados perante o Ministério da Saúde e que eram provenientes de incremento parlamentar.

Zanin também rebateu a tentativa das defesas de contestar a denúncia com base no fato de Bosco Costa ter sido eleito por outro estado, Sergipe. Para o ministro, isso não afasta a alegação da Procuradoria da República, pois a conduta não se tratava de ação política, mas criminosa, visando ao recebimento de vantagens indevidas.

PGR pede punição rigorosa

Na semana passada, quando o julgamento teve início, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma 'firme punição' aos parlamentares, em razão da gravidade das condutas.

Jacobina destacou que a atuação do grupo investigado não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar, caso específico sob análise. Segundo ele, o 'aliciamento e cobrança' de valores para liberação de emendas em diversos municípios motivou a abertura de outras investigações no STF.

De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, em troca do encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens para obtenção das propinas.