O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira o julgamento da primeira ação penal que pode resultar na condenação de deputados federais por corrupção envolvendo emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte analisa o processo contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de integrarem um esquema de cobrança de propina em troca da destinação de recursos do orçamento.

O julgamento, que havia sido iniciado na semana passada, terá início com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem se manifestar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, a expectativa é de que a análise seja concluída ainda nesta terça-feira.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em troca do envio de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares ao município. De acordo com a acusação, o grupo teria montado um esquema de “comercialização” de emendas.

A PGR sustenta que a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho e menciona trocas de mensagens entre os investigados sobre o direcionamento de recursos para municípios. Em uma dessas conversas, Pastor Gil questiona quais cidades deveriam receber emendas, e Josimar responde que destinou R$ 1,048 milhão para São José de Ribamar. As defesas dos parlamentares negam qualquer irregularidade.

Durante as primeiras sessões do julgamento, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a condenação dos deputados, ressaltando a “elevada gravidade” das condutas investigadas.

O representante da PGR destacou ainda que a atuação do grupo não se restringiu à prefeitura de São José de Ribamar, caso específico em análise. Segundo ele, o “aliciamento e cobrança” de valores para liberação de emendas em diferentes municípios motivou a abertura de outras investigações em andamento no STF.

Em dezembro de 2021, o jornal O GLOBO revelou trechos de vídeos gravados em uma ação controlada da Polícia Federal, nos quais o deputado Josimar Maranhãozinho aparece entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram captadas durante a Operação Descalabro, parte de outro inquérito que investiga Maranhãozinho por desvios de recursos públicos.