O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), de comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, Santos poderá optar por participar ou não da oitiva. Caso decida comparecer ao Senado, terá o direito de permanecer em silêncio, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento.

A determinação foi assinada neste domingo, um dia antes do depoimento previsto para esta segunda-feira, às 16h. Ao acolher o pedido da defesa do ex-presidente da Contag, Mendonça ressaltou que já tomou decisões semelhantes em outros cinco casos sob sua relatoria.

No mesmo despacho, o ministro intimou a Polícia Federal para que o delegado responsável informe se as investigações contra Santos já foram concluídas. O pedido atende à solicitação da defesa, que busca acesso às provas coletadas no inquérito. Segundo autoridades, este é um dos braços mais avançados da investigação sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Aristides Veras dos Santos foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada no início de 2023. Na ocasião, a Polícia Federal apontou "fortes indícios de que os responsáveis pela Confederação, entre 2019 e 2024, realizaram descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS", o que pode ter resultado em enriquecimento ilícito. Apenas em 2024, os valores somaram R$ 435 milhões.

O depoimento de Santos chegou a ser considerado "imprescindível" por integrantes da CPMI, sendo citado no pedido de prorrogação dos trabalhos parlamentares, cujo prazo se encerra em 28 de março. Parlamentares recorreram ao STF para estender as atividades da comissão, diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar o requerimento de prorrogação.