Prestes a abrir duas de suas sete vagas para novas indicações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tornou-se mais uma frente de desgaste para o governador Cláudio Castro (PL), que enfrenta risco de cassação na Justiça Eleitoral devido ao caso Ceperj. Com a atenção voltada para aliados de Castro e da Assembleia Legislativa (Alerj), o tribunal investiga aportes da Cedae e do Rioprevidência no Banco Master. Além disso, o TCE suspendeu um programa do Palácio Guanabara que previa R$ 2 bilhões para a instalação de câmeras de segurança.

Reorganização de forças políticas

As vagas do TCE, cobiçadas pela classe política devido à possibilidade de reorganização de forças no tribunal, são as dos conselheiros Domingos Brazão e José Gomes Graciosa. Ambos foram condenados à prisão e à perda de cargos públicos: Brazão foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do assassinato de Marielle Franco, enquanto Graciosa foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro na Operação Quinto do Ouro.

Antes de sua condenação, Graciosa já havia causado desconforto à gestão Castro ao apontar "omissões e irregularidades" do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por aplicações de R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Antunes, que nega qualquer irregularidade, só deixou o cargo após ser alvo de operação da Polícia Federal, um mês depois da manifestação de Graciosa.

Investigação sobre aportes da Cedae

Em situação semelhante, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou esclarecimentos à Cedae, em fevereiro, sobre aportes de R$ 200 milhões no Banco Master. Segundo o conselheiro, a estatal realizou uma "elevada concentração" de recursos no banco, colocando em dúvida a atuação do diretor financeiro Antonio Carlos dos Santos, indicado por Castro.

“Embora existam títulos semelhantes na carteira de investimentos da Companhia, a concentração no Banco Master é significativamente superior à das demais instituições”, destacou Nascimento.

Documentos do TCE também indicaram que dois assessores de Santos visitaram a sede do Master, em São Paulo, em julho de 2023, antes de o banco estar autorizado a receber investimentos da Cedae. Fontes internas da estatal alegam que a data foi um erro de digitação e que a visita teria ocorrido apenas em setembro, após a habilitação do banco. Em nota, a Cedae afirmou que “todas as questões estão sendo respondidas” diretamente ao TCE e que as informações serão divulgadas “dentro dos trâmites do tribunal”.

Suspensão da licitação de câmeras

Em outra decisão, também de fevereiro, Nascimento levou o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, a suspender uma licitação bilionária para a compra de 200 mil câmeras de monitoramento para todo o estado. A contratação faz parte do programa “Sentinela RJ”, projetado para ser uma das vitrines da gestão Castro na área de segurança em 2024.

A área técnica do tribunal apontou que o edital favorecia empresas estrangeiras, oferecendo garantias de pagamento antecipado para produtos importados e condições flexíveis de conversão cambial. Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a empresa chinesa Hikvision era considerada favorita para vencer o edital. A Hikvision, fornecedora de câmeras corporais para a Polícia Militar, recebeu a visita de Castro na China em 2025.