Poder e Governo
Defesa de Vorcaro pede manifestação da PGR antes de julgamento sobre prisão no STF
Pedido foi apresentado a André Mendonça, que não mencionou solicitação durante julgamento iniciado nesta manhã
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse antes de a Segunda Turma decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão do dono do Banco Master. O colegiado formou maioria, nesta manhã, para confirmar a prisão do banqueiro.
No voto apresentado durante o julgamento, iniciado hoje, Mendonça não mencionou o pedido da defesa, embora tenha reforçado a importância da investigação em curso. O ministro destacou que o inquérito ainda está em fase inicial, com provas consideradas robustas e diversas linhas de apuração em andamento.
Os advogados de Vorcaro argumentaram que seria fundamental que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tivesse tempo hábil para apresentar seu parecer sobre a prisão, especialmente em relação ao principal argumento da defesa: a suposta ausência de "contemporaneidade" da medida.
A defesa sustenta que não há fatos novos que justifiquem a prisão do banqueiro. Segundo os advogados, a decisão de Mendonça não faz referência a mensagens posteriores a novembro de 2025, data da primeira prisão na Operação Compliance Zero. Também afirmam que não há indícios de efetiva concretização das condutas atribuídas ao dono do Banco Master, como ordens para intimidação de adversários.
No pedido de revogação da prisão, a defesa citou parecer de Gonet contrário à abertura da terceira fase da Operação Compliance Zero. Esse posicionamento gerou um embate entre o PGR e Mendonça, após o ministro lamentar o fato de Gonet ter solicitado mais tempo para analisar o caso. Em resposta, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público não pode se manifestar de forma precipitada em situações que envolvem restrição a direitos fundamentais.
Segundo os advogados, o PGR destacou que não há necessidade de que as medidas sejam tomadas em questão de horas e ressaltou que os fatos, mesmo os mais graves, precisam ser devidamente situados no tempo para que os pressupostos das medidas sejam avaliados de forma técnica e adequada.
Com base nessas ponderações, a defesa alegou dúvidas quanto à contemporaneidade dos fatos que fundamentaram o pedido de prisão apresentado pela Polícia Federal. De acordo com os advogados, tanto as mensagens quanto as transferências apontadas no inquérito são anteriores à primeira fase da Operação Compliance Zero.
A defesa também afirma que Vorcaro nunca integrou o grupo de Whatsapp ‘A Turma’ — apontado pela Polícia Federal como suposto ‘braço armado’ do grupo, atuando como uma ‘milícia privada’. Os advogados alegam que nenhuma pessoa foi intimidada, coagida ou ameaçada por Vorcaro ou sob seu comando, e que não há indícios de dilapidação patrimonial ou tentativa de fuga.
No pedido, os advogados ainda mencionam a divulgação de mensagens atribuídas ao banqueiro, afirmando que o caso Master seria "talvez um dos maiores exemplos de um massacre físico e psicológico do Estado contra um cidadão".
"Talvez nunca se tenha visto tamanha ousadia das autoridades responsáveis pelas informações sob tutela estatal, que aparentemente, por meio de ilações e junção de dados sem vinculação direta, apresentaram inexistentes diálogos de Daniel com ministros desta alta Corte, com o objetivo de desgastar sua imagem e colocar integrantes do STF sob suspeita, evidenciando absoluta falta de zelo com a ordem institucional", argumentou a defesa.
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