O ministro Gilmar Mendes decidiu submeter ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPI do INSS, incluindo a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso estava em julgamento na sessão virtual do STF. O ministro Flávio Dino havia votado pela manutenção da decisão que suspendeu o envio de dados de Lulinha à comissão. Em seguida, Gilmar Mendes apresentou destaque, levando a discussão ao plenário presencial. A data do novo julgamento será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No último dia 5, Dino ampliou sua decisão anterior, suspendendo o envio de dados financeiros de Lulinha à CPI do INSS. O ministro argumentou que o ato do colegiado não poderia ser considerado nulo para uns e válido para outros, determinando que a comissão, caso deseje, realize nova deliberação separada sobre as quebras de sigilo de todos os envolvidos alcançados pela decisão de fevereiro.

O impasse teve início no fim do mês passado, após votação em bloco da CPMI do INSS que autorizou a quebra de sigilo de Lulinha e de outros investigados no esquema de fraudes na Previdência. A sessão terminou em confusão, com parlamentares da base governista alegando erro na contagem dos votos.

Diante da polêmica, o caso foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que manteve a decisão da comissão pela quebra de sigilo de Lulinha.

Segundo documentos já recebidos pela comissão, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. O valor refere-se a créditos e débitos em conta do Banco do Brasil entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano, totalizando R$ 9,774 milhões em créditos e R$ 9,758 milhões em débitos. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.

Antes da aprovação da quebra pela CPMI, o ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a Polícia Federal a analisar os dados financeiros do filho do presidente Lula. Lulinha é investigado por suposta relação comercial com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", preso sob suspeita de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.