O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na manhã desta sexta-feira se mantém a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo, com uso de “coação por meio de sua milícia”. A Segunda Turma da Corte vai decidir se confirmar ou derrubar a medida determinada pelo relator do caso, André Mendonça, na semana passada.

Malu Gaspar:

Avaliação:

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Além do relator, Mendonça, que deve defender a manutenção de Vorcaro na prisão, votou no julgamento dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O quinto membro da Turma, Dias Toffoli, se declarou suspeito para analisar não só a prisão de Vorcaro, mas também outras decisões tomadas a partir de agora no bojo do inquérito sobre o escândalo do Banco Master.

O cenário do julgamento

No tribunal, interlocutores avaliam que Fux deve acompanhar Mendonça e defender a manutenção da prisão preventiva. Nesse cenário, os votos de Gilmar Mendes e Nunes Marques passam a ser decisivos para o desfecho do julgamento. Com a suspeita de Toffoli e apenas quatro ministros participando da análise, um eventual empate levaria automaticamente à revogação da prisão.

Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" e ressaltou que a declaração de suspeita se dá "a partir desta fase investigativa", ou seja, sem atingir momentos anteriores do inquérito, quando a investigação estava sob sua relatoria.

Ministros do STF apontaram, nos bastidores, que seria “positiva” uma eventual declaração de impedimento por parte do antigo relator do caso. De forma reservada, esses magistrados avaliam que não há impedimento técnico para a participação, mas o gesto pode reduzir as controvérsias relacionadas ao Master.

Ass sobre Vorcaro

Quando decretou a prisão de Vorcaro e seus aliados, Mendonça destacou que os crimes sob suspeita envolvem “valores bilionários”, com “impacto potencial” no sistema financeiro nacional, frisando ainda as evidências de investigação de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades.

“Existem fortes promessas da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.

O ministro entendeu que a liberdade do banqueiro e demais investigados comprometeria a investigação e a “confiança social” na Justiça. Os pesquisadores classificaram Vorcaro e os alvos da terceira etapa do Compliance Zero como “profissionais do crime”.

Segundo a PF, o banqueiro mantinha uma estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, que foi designada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do Master. A polícia mencionou que Vorcaro dava instruções para monitorar e atacar pessoas que consideravam desprotegidas ou adversárias.

Mendonça ponderou, na ocorrência da prisão, que permitiria a liberdade de Vorcaro e dos seus aliados teria “manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”. O magistrado ainda apontou risco concreto de destruição de provas, destacando que os investigados têm meios de acesso a documentos confidenciais e a sistemas estatais, “além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses”.

Como provas

A Polícia Federal informou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, contou com um "braço armado" para intimidar seus desafetos, com o "uso reiterado" de "coação e grave ameaça por uma espécie de milícia privada".

Entre as provas levantadas pelos investigadores, estão troca de mensagens, comprovantes de pagamento e o rastro deixado pelo acesso aos sistemas restritos da PF e do Ministério Público Federal.

Nas conversas interceptadas pela PF, o banqueiro dá instruções para "quebrar todos os dentes" do jornalista Lauro Jardim, "moer" uma pessoa identificada como empregada e "dar sacode" num cozinheiro.

Conforme o inquérito, Vorcaro manteve um grupo denominado “A Turma”, destinado à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do Master. Os alvos da "Turma" seriam pessoas que se desenvolveriam contrariando os interesses do Mestre.

Entre os membros estavam Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de Sicário, que morreu dois dias depois da prisão após atentar contra a própria vida, segundo a PF; e o policial federal Marilson Roseno da Silva, que atualmente está preso.

Segundo a PF, “há fortes promessas” de que Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês como renumeração pelos serviços ilícitos. O valor é citado em mensagens, que acompanham o comprovante de transferência bancária a uma conta indicada por Mourão.

Além disso, o pesquisador também afirmou que a Turma utilizou credenciais específicas de servidores de órgãos públicos para obter informações confidenciais.

“A partir dessa metodologia, de acordo com a autoridade policial, o investigado (Mourão) teria acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol”, diz a decisão de Mendonça.

O que diz Vorcaro

A defesa do banqueiro pediu a revogação da prisão, ocorrida no bojo da terceira fase da Operação Compliance. Os advogados negam qualquer interferência, por parte de Vorcaro, às investigações e sustentam que o banqueiro “colaborou de forma transparente” com as apurações. A banca ainda tem negado tratativas para a celebração de uma delação premiada.