O Ministério das Relações Exteriores, em ofício enviado nesta quinta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a visita diplomática do assessor Darren Beattie, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, ao Brasil não previa visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. O documento destaca que tal agenda poderia configurar 'indevida ingerência' dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil.

Nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao Itamaraty informações sobre a agenda do assessor do Departamento de Estado. A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes o reagendamento do encontro entre Beattie e Bolsonaro na Papudinha, onde o ex-presidente está preso. Segundo os advogados, o ministro autorizou o encontro para o dia 18 deste mês, mas a defesa alega que isso “inviabiliza” a visita, pois Beattie não estaria mais no país nessa data.

De acordo com o Itamaraty, a visita do assessor de Trump foi comunicada no último dia 10. A nota oficial informa que Beattie chegaria a Brasília no dia 16 e partiria no dia 18 às 21h30. Segundo o ministério, Beattie viajaria ao Brasil para participar de uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões com representantes do governo brasileiro. A conferência está marcada para o dia 18, na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), em São Paulo.

"À época do referido pedido ao Consulado-Geral, não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado", informou o Itamaraty.

No documento, o chanceler Mauro Vieira destacou que no dia 10 houve um pedido de encontro com o ex-presidente Bolsonaro, mas que tal solicitação não tramitou pelo ministério nem foi comunicada oficialmente à pasta. Vieira acrescentou que a reunião entre Beattie e o governo brasileiro ainda não está confirmada, apesar do pedido feito pelo governo americano.

"Ademais, cumpre registrar que, somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex‑Presidente, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agendamento diplomático previamente notificado a esta Pasta", afirmou Vieira.

O chanceler ainda ressaltou: "Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro. Recordo que a Corte Internacional de Justiça, em mais de uma oportunidade, ressaltou o caráter costumeiro do princípio da não-intervenção".