O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou o pedido para que a Corte determinasse ao Congresso a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A ação foi movida pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alegou omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto à instalação da comissão.

Na decisão, Zanin destacou que, para se reconhecer ato omissivo de presidente de Casa Legislativa, é necessário apresentar “prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública”. Segundo o ministro, “a prova pré-constituída juntada com a inicial não comprova a afirmação de direito com o grau de certeza exigido para a via do mandado de segurança”.

Zanin assumiu a relatoria do mandado de segurança após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito, por “motivo de foro íntimo”.

No pedido, Rollemberg sustentou que o impedimento à instalação da Comissão “configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.

O deputado citou como precedente a CPI da Covid, aberta por determinação do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que reconheceu omissão do presidente da Câmara em não instaurar a apuração parlamentar.

Argumentos semelhantes foram apresentados pela oposição, liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), ao acionar o ministro André Mendonça e solicitar a instalação da CPMI do Master. A principal diferença entre os pedidos é que a Comissão Mista teria como alvo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.