Prestes a disputar um novo mandato em outubro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), defendeu o fim da reeleição no país. O bolsonarista, eleito em 2022, é pré-candidato na corrida deste ano pelo Executivo estadual. A declaração foi dada durante entrevista à rádio 89FM Joinville, terça-feira.

Defesa do mandato único

— Eu sou defensor já há muito tempo de que, para mim, não tinha que ter reeleição. (Devia) até estipular x (um limite de) mandatos de deputados, até para dar oportunidade de renovação. Para o Executivo, eu nunca concordo (com a possibilidade de reeleição). Se não tivesse outra eleição, (o governador) cumpriria o mandato (único) para deixar o legado — afirmou Jorginho.

Debate avança no Senado

O tema está em discussão no Senado. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma simbólica, um texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que prevê mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputado e senador.

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), a partir de 2028 não haverá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, para governadores e presidente. Para alinhar a coincidência dos mandatos, haverá um período de transição: prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. Já a partir de 2034, prefeitos e vereadores passam a ter mandatos de cinco anos.

O texto inicial previa mandato de dez anos para senadores após a transição, mas, após acordo com o líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), esse período foi reduzido para cinco anos. Assim, os senadores eleitos em 2026 ainda cumprirão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030 terão mandato excepcional de nove anos, para adaptar o ciclo eleitoral ao novo modelo. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos, com a regra cabível vigente em 2039, quando o ciclo de eleições unificadas for completamente implementado.

Tramitação e resistência

A PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 senadores. Depois disso, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão para apreciação no plenário, mas a expectativa dos defensores é que isso ocorra antes do recesso parlamentar do meio do ano.

O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário ao fim da reeleição e já manifestou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A proposta também foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que classificou a iniciativa como "oportunista e um retrocesso".