Poder e Governo
Alcolumbre pede análise técnica sobre votação da CPI do INSS antes de decidir sobre quebra de sigilo de Lulinha
Presidente do Senado aguarda parecer jurídico e análise de imagens e documentos antes de decidir sobre possível anulação da deliberação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou à Polícia Legislativa, à Secretaria-Geral da Mesa e à Advocacia do Senado a elaboração de relatórios técnicos baseados em imagens, registros oficiais e no regimento interno. Essa análise antecede a decisão sobre manter ou anular a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Após a sessão, parlamentares governistas reuniram-se com Alcolumbre para pedir a invalidação da deliberação, alegando erro na contagem dos votos. Segundo relatos, o presidente do Senado orientou que todas as alegações fossem formalizadas por escrito, acompanhadas de fotos, vídeos e outros documentos que comprovem possíveis irregularidades.
O pedido foi protocolado ao fim do dia, contendo aproximadamente 12 páginas de anexos. A presidência informou que o material será analisado com apoio técnico das áreas responsáveis pelo cumprimento do regimento e pela segurança institucional do Senado. Não há prazo definido para a decisão.
De acordo com aliados, Alcolumbre não se posicionou imediatamente sobre o caso. Ele ouviu representantes da base e da oposição, reforçando que as comissões têm autonomia para deliberar, mas que cabe recurso à presidência em caso de questionamento formal sobre procedimentos. A avaliação será feita com base nos registros oficiais da sessão e na interpretação técnica das normas internas.
A controvérsia na CPI do INSS teve início quando, por articulação de governistas, a comissão decidiu votar em bloco 87 requerimentos, incluindo o pedido de quebra de sigilo de Lulinha. Na primeira votação, nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), realizou nova deliberação de forma simbólica.
A divergência surgiu na contagem do quórum. Parlamentares da base argumentam que 14 integrantes se manifestaram contra o pacote, o que, segundo eles, seria suficiente para barrar a aprovação, considerando o número de presentes naquele momento. Viana, por sua vez, defende que o quórum válido era o da votação anterior, com 31 parlamentares registrados, e que, nesse cenário, não houve maioria para rejeitar os requerimentos.
Diante do impasse, governistas recorreram à presidência do Senado e solicitaram a anulação da deliberação, alegando irregularidade regimental. A oposição, por outro lado, sustenta que o procedimento seguiu as normas internas e que os pedidos já foram encaminhados às autoridades competentes. Agora, caberá a Davi Alcolumbre analisar os registros da sessão e os pareceres técnicos para decidir se mantém ou invalida o resultado.
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