Poder e Governo
Oposição e governo acirram disputa no Congresso em ano eleitoral e dão novo impulso a CPIs
Orientação do Planalto agora é reagrupar aliados para evitar que as comissões se tornem trincheiras da oposição
Após um período de baixa temperatura e investigações sem rumores, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltaram ao centro da disputa política para promover um debate eleitoral entre governo e oposição, com episódio até mesmo de agressões em plenário. Nesta quinta-feira, a CPI do INSS aprovou em bloco mais de 80 requisitos — incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o que elevou o tom do embate.
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A sessão terminou em confusão após governistas contestarem a votação simbólica liderada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (PSD-MG). Parlamentares do PT recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a deliberação.
Em ano eleitoral, o debate tem potencial de desgaste para ambos os lados. Além da quebra de sigilo de Lulinha, foram aprovados pedidos de informações e convocações ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e outros nomes do mercado financeiro.
Entre governantes, a avaliação é que houve uma inflexão no foco da investigação: o que inicialmente tratava de descontos associativos em benefícios previdenciários passou a incorporar de forma mais explícita o chamado “caso Master”, ampliando o alcance político da comissão.
Diante da resistência de Alcolumbre em instalar uma comissão específica sobre o Mestre, os parlamentares passaram a utilizar outros espaços para avançar nessas apurações. Aliados de Lula falaram em “golpe” na condução dos trabalhos e acusaram o comando da CPI de articular a votação para destruir o presidente.
A votação ocorreu dois dias após o vazamento das anotações do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre a assembleia de palácios estaduais. Nelas, Viana aparece como primeiro nome da chapa bolsonarista ao Senado em Minas.
Já em Alagoas, o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), surge como opção ao governo, com a anotação manuscrita: “Único que pedirá voto p/ mim”. Gaspar pode migrar para o PL na janela partidária, e lideranças locais não descartaram também uma candidatura ao Senado.
Um governante com trânsito no Planalto disponível que, diferentemente dos dois primeiros anos do mandato, há agora maior tensionamento entre Executivo e Supremo — antes mais alinhados sob o mote da defesa da democracia.
Segundo ele, formava-se uma espécie de convergência entre ministros da Corte e setores do centrão para desgastar o governo, em meio à percepção de que a Polícia Federal (PF) atuaria sob influência do Planalto ao mirar adversários, o que tem alimentado desconfiança recíproca.
Relatos de um auxiliar presidencial indicam que Lula discutiu recentemente com ministros a necessidade de reorganizar a base nas CPIs. A avaliação é que o governo adotou uma postura defensiva enquanto a oposição avançava com requisitos estratégicos. A orientação agora é reagrupar aliados para evitar que as comissões se tornem trincheiras unilaterais.
No Senado, a CPI do Crime Organizado também acelerou os trabalhos. Foram aprovadas a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli e a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, de qual ele é sócio, além de convites ao próprio Toffoli e ao ministro Alexandre de Moraes. Integrantes do Supremo avaliaram reservadamente que as medidas extrapolam o objeto inicial da investigação, voltadas ao combate às organizações criminosas.
A comissão também convocou ex-integrantes da equipe econômica, como Roberto Campos Neto e Paulo Guedes, além de convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os parlamentares relataram que houve pressões para a retirada de alguns requisitos, mas o presidente Fabiano Contarato (PT-ES) e o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) mantiveram a maior parte das medidas, com recuos pontuais diante de pareceres técnicos.
Um governante afirma que não houve orientação do Planalto nas decisões da CPI do Crime Organizado, mas confirma que o fato de um petista presidir o colegiado alimenta críticas de instrumentalização política.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o ambiente de acirramento é inerente às comissões e não estranha a oposição:
— Eu acho que é um palanque eleitoral. CPI é campo de disputa política. É natural. O que não dava era para fazer CPI para acabar em pizza, chapa branca. Isso é que é o problema. A CPI não está aqui para isso. Está para ajudar na investigação. E não dá para ficar cegando pessoas que têm intenções. O que estava acontecendo era blindagem. Basta de blindagem, vamos fazer isso para valer. O governo começou a se preocupar, nós não.
As Lideranças da Câmara e do Senado indicam que não deve ser instalada uma comissão específica para investigar o Banco Master, sobretudo em ano eleitoral. Em entrevista ao GLOBO, o presidente dos Republicanos, Marcos Pereira (SP), afirmou que abrir CPIs nesse período “é muito complexo”.
— O Ministério Público já está investigando, junto com a Polícia Federal. Uma CPI não deveria ser só por questão política, mas para trazer a verdade e punir os responsáveis. Isso a Justiça já está fazendo.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que as comissões natureza política e diferenciaram o papel do Parlamento das autoridades investigativas:
— A CPI é um palco político. A Polícia Federal é o palco que realmente investiga. Você já viu o relatório da PF evocando a Bahia no episódio do Master? Eu desconheço—disse Jaques em entrevista à CNN.
Randolfe também rebateu a narrativa da oposição:
— Não temos nada com que nos preocupemos. Eles são que têm muito com o que se preocupam, porque estão na raiz do esquema do INSS e na raiz do caso Master. Queremos investigação e esclarecimentos.
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