O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por improbidade administrativa com dano ao erário, em razão de seu envolvimento com a chamada 'Máfia dos Sanguessugas'. As contratações investigadas ocorreram entre 2001 e 2004, período em que Ceciliano era prefeito de Paracambi. Na decisão, os desembargadores do TRF-2 aplicaram multa de R$ 86 mil ao político e determinaram a suspensão de seus direitos políticos por seis anos.

No entanto, como ainda há recursos pendentes, a suspensão dos direitos políticos não tem efeito imediato. Ceciliano, que disputou o Senado em 2022 sem sucesso, pretende se candidatar novamente a deputado estadual neste ano. Ele chegou a ser cogitado por setores do PT para disputar o governo do Rio, mas a articulação perdeu força nas últimas semanas.

No julgamento realizado nesta quarta-feira, o desembargador Ricardo Perlingeiro, do TRF-2, destacou que não há provas de "enriquecimento ilícito" por parte de Ceciliano. Com isso, o aliado de Lula não se enquadra na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não fica inelegível para as eleições de 2026.

Em 2023, o presidente Lula sancionou alterações à Lei da Ficha Limpa, deixando claro que a inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa só ocorre quando o dano ao erário vem acompanhado de enriquecimento ilícito.

A "Máfia dos Sanguessugas" consistia no desvio de recursos públicos em licitações para a compra de ambulâncias em prefeituras, após o recebimento de emendas parlamentares. Segundo as investigações, as licitações eram sempre vencidas por empresas ligadas ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, de Cuiabá (MT), que pagava vantagens indevidas a agentes públicos.

No caso de Ceciliano, a decisão cita depoimento de Vedoin, de 2006, no qual ele afirma ter organizado pagamentos ao então prefeito de Paracambi como contrapartida para vencer três licitações no município. Em um desses acordos, uma assessora do ex-deputado Itamar Serpa deveria entregar R$ 18 mil a Ceciliano, mas "apropriou-se da importância e não repassou ao prefeito".

Em outra contratação, um aliado de Vedoin teria depositado R$ 10 mil "na conta pessoal" de Ceciliano, conforme depoimento do empresário citado na decisão.

A Justiça Federal entendeu que a atuação de Ceciliano causou dano de R$ 129,7 mil ao erário, determinando multa no dobro do valor — R$ 259,5 mil. A quantia, porém, será dividida entre Ceciliano e duas empresas também condenadas, resultando em cerca de R$ 86 mil para cada parte.

Procurado, Ceciliano afirmou que a decisão não impede sua candidatura nas próximas eleições e destacou que foi absolvido do mesmo caso na esfera criminal. A absolvição foi um dos argumentos da defesa para tentar afastar a condenação por improbidade administrativa na esfera cível, mas o TRF-2 rejeitou o pedido, entendendo que os critérios de prova são distintos em cada processo.